APPXAPAS

FELIPE FERREIRA RIBEIRO

TRABALHO
APP X APA

ARACAJU
2012
FELIPE FERREIRA RIBEIRO

TRABALHO
APP X APA

ARACAJU
2012
ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)

Área de Preservação Permanente (APP) é Segundo o Código Florestal Brasileiro, toda área enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei nº4.771, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Em síntese, nas Áreas de Preservação Permanente as possibilidades de intervenção restringem-se à manutenção de seus atributos naturais característicos e ao atendimento de interesses sociais ou de utilidade pública previstos em lei. As disposições normativas aplicáveis a essa categoria fortalecem a preservação e proteção dos recursos naturais dessas áreas, limitando significativamente ou ainda impedindo a expansão e a consolidação de atividades econômicas nas mesmas e no entorno, condicionadas sempre a planos de recuperação dessas áreas, atendendo-se a critérios gerais da legislação federal e a normas específicas estaduais.

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA)

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma categoria de Unidade de Conservação, voltada para a proteção de riquezas naturais que estejam inseridas dentro de um contexto de ocupação humana. O principal objetivo é a conservação de sítios de beleza cênica e a utilização racional dos recursos naturais, colocando em segundo plano, a manutenção da diversidade biológica e a preservação dos ecossistemas em seu estado original. A característica marcante das APAs é a possibilidade de manutenção da propriedade privada