principio

PRINCÍPIO: do Lat. Principiu - momento em que alguma coisa tem origem; início; começo; origem; causa primária; matéria constitutiva; agente natural; razão; base; regra que se funda num juízo de valor e que constitui um modelo para a ação; regra; lei fundamental; preceito moral; máxima; sentença; Filos. verdade fundamental sobre a qual se apoia o raciocínio. PRINCÍPIO PARA O DIREITO: “O princípio é uma norma de hierarquia superior às demais regras jurídicas do sistema. Dentro de qualquer ordenamento jurídico, os princípios são sempre normas hierárquicas superiores. Esses aspectos, da maior relevância, faz com que deva haver sempre uma estrita relação de compatibilidade entre a aplicação das regras jurídicas e os comandos normativos decorrentes dos princípios. E isto de tal forma e com tal intensidade que, por exemplo:
*se da interpretação de uma regra jurídica resultar contradição com os princípios, essa interpretação será incorreta e deverá ser afastada;
*se uma determinada regra admitir, do ponto de vista lógico, mais de uma interpretação, deverá prevalecer como válida, aquela que melhor se compatibilizar com os princípios; e ainda,
*se nós estivermos diante da hipótese da ausência de uma regra específica para regular uma situação determinada (é o caso da lacuna), a regra que faltar deverá ser completada, deverá ser construída, de modo a realizar concretamente a solução indicada pelos princípios.
Luis Alberto David Araújo. INTERPRETAÇÃO: equívoco Art. 4o da LICC – Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Art. 126 do CPC – O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais do direito.
Erro de interpretação – clamar pelos princípios apenas na exceção de casos concretos, como se eles viessem por