Isonomia

Igualdade na Constituição Federal de 1988; 5. Igualdade Formal e Material; 6. Classificação da Igualdade Formal; 7. Há discriminação na própria Constituição?; 8. Como saber o que é igualdade e como ela funciona?; 9. Exemplos Sociais; 10. Igualdade Versus Isonomia; 11. Conclusão; 12. Referências Bibliográficas. 1. Introdução Para adentrar numa matéria de tamanha relevância jurídica e social e, porque não dizer, cultural, é imprescindível conceituar primeiramente o que seja Princípio e,…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XII CLÁUDIO SANTANA DÉBORA OLIVEIRA LIMA SIRLEIDE FERREIRA SILVA PRINCIPIO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO ISONOMIA: Interpretação objetiva do fato gerador e Capacidade Contributiva Guanambi 2014 PRINCIPIO DA ISONOMIA OU IGUALDADE TRIBUTÁRIA O principio da isonomia ou igualdade tributária, é um principio universal de justiça, onde as pessoas não podem ser tratadas com diferença pelo seu cargo ou posição social,…

responsabilidade solidária em face da CELG D por suposta ilegalidade decorrente da terceirização e contratação da primeira reclamada para manutenção em sistemas elétricos, bem como na contratação do reclamante. Postula ainda, com amparo no principio da isonomia, diferença salarial e reflexos. Requereu ainda bilhete-alimentação e os benefícios da justiça gratuita, atribuindo a causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) conforme peça de ingresso. Em que pese os…

XXI assim o determina para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, bem como para a concessão e a permissão de serviços públicos no art. 175 da mesma carta. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar o comparecimento ao certame ao maior número possível de concorrentes. Este parágrafo, que…

RFFSA pela Lei 4.345/64, posteriormente revogado pela Lei 4.564/64, a prescrição alcança o próprio fundo de direito, correndo o prazo da data da vigência desta norma legal. Precedentes do STJ e desta Corte. 3. A concessão das vantagens pleiteadas por isonomia com os ferroviários de outros Estados que as obtiveram por sentença trabalhista é descabida, já que os efeitos desta atingem somente as partes envolvidas no processo, não podendo alcançar terceiros, conforme dispõe o art. 472 do…

consideração da norma.” Assim, os princípios podem ser classificados em valores ou limites objetivos, da seguinte forma: (i) Valores constitucionais tributários: (i) capacidade contributiva; (ii) Não-confisco; (iii) segurança jurídica e (iv) isonomia. (ii) Limites objetivos tributários: (i) legalidade; (ii) anterioridade; (iii) irretroatividade das leis tributárias; (iv) tipologia tributária (o fato tributário típico, para produzir efeitos, deve corresponder ao tipo abstrato…

jurídica. Nesse viés, tendo em vista ser função do Estado Democrático de Direito o dever de se fazer cumprir a justiça social, muitas vezes fazendo-se necessário igualar os desiguais com o intuito de promover a efetiva observância do princípio da isonomia, promoveu-se uma reavaliação do sistema, criando um novo procedimento a fim de possibilitar que as despesas que ficarem ao encargo da parte, desde que comprovadamente beneficiária da justiça gratuita, sejam custeadas pela União. …

alíquota. Pode ainda ocorrer que a determinação do valor da taxa seja feita em função de elementos. Nestes casos, é possível dizer-se que o cálculo é feito mediante aplicação de alíquota específica. Princípios Constitucionais Tributários: Legalidade, Isonomia, Irretroatividade, Anterioridade, Proibição de confisco, Liberdade de tráfego. Exceções aos Princípios Constitucionais Tributários: Capacidade Contributiva. Imunidades: Transporte coletivo aos maiores de 65 anos, taxa cartorária…

“Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar decisão contrária à súmula ou jurisprudência dominante no Tribunal”. No caso em tela insurge-se a Recorrente contra decisão do Egrégio Juizado Especial Federal, quando este, cria isonomia inexistente na Constituição Federal defere a revisão pretendida com base no novo teto estabelecido em emenda constitucional, com base nos parágrafos 1º e 3º do art. 543-A do CPC, in verbis: Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em…

HISTÓRIA DO DIREITO 3. LIBERDADE E ISONOMIA: O PRIMADO DA IGUALDADE * Nossas concepções de liberdade não se ajustam às coordenadas pelo mundo grego, onde a liberdade política tinha um significado especial, subordinando-se ao princípio de ISONOMIA. * A liberdade era vista mais como o privilégio de participação no governo e obedecer a leis iguais do que como poder de autodeterminação e de independência no seio do grupo. * A vida na polis criou a Isonomia, não só na esfera…