Inventariante

FAMÍLIA SUCESSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE E 1ª CIVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx ESTADO DE GOIÁS Assistência judiciária Autos: xxxxxxxxxxxxxx Natureza: Inventário Requerente: Axxxxxxxxxx ADRIANE DE SOUSA CARVALHO, inventariante nomeada, já amplamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado RICARDO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA regularmente inscrito nos quadros da OAB subseção Goiás, sob o nº xxxxx com escritório no endereço xxxxxxxxxxxx,…

herdeiros apresentarão a inicial instruída com certidão de óbito e do comprovante de recolhimento das custas. 2 – Nomeação do Inventariante Os próprios herdeiros indicarão o inventariante, que estará dispensado de prestar compromisso. A Fazenda Pública e o Ministério Público serão cientificados. 3 – Partilha ou Adjudicação dos Bens Após a nomeação do inventariante, será apresentada a partilha amigável ou o pedido de adjudicação dos bens quando houver um único herdeiro. 4 –…

Código Civil de 2002, o art. 1.991, segundo o qual: "Desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante". Como exposto, o inventariante é o administrador do espólio, conjunto de bens formado com a morte de alguém, que constitui um ente despersonalizado. Age o inventariante com um mandato legal, após a devida nomeação pelo juiz. Os principais procedimentos quanto ao inventário estão previstos no Código de Processo…

pelos herdeiros de beneficiários da ação do gatilho Inventário em aberto Os herdeiros deverão apresentar certidão de objeto e pé do mesmo (resumo do processo de inventário fornecido pelo cartório) na qual deverá constar também a indicação do inventariante, para pagamento em seu favor na forma que for acordada. Neste caso, existindo herdeiros menores ou na ausência de consenso entre os herdeiros, os valores que lhes forem devidos deverão ser depositados nos autos do inventário, haja…

DOS FATOS Primeiramente cumpre esclarecer, que a Requerente é inventariante e viúva do “de cujus”, falecido em ..., conforme se verifica na certidão óbito anexa. Ademais, a Requerente recebeu da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil – Serviço de Orientação e Análise Tributária a inclusa notificação (Anexa), Intimação nº .... que em seu teor menciona haver imposto a restituir em favor do “de cujus”, pro sua inventariante, ora Requerente, no entanto para tal se faz…

– a ocultação dos bens que estejam em poder do herdeiro, ou com o seu conhecimento no de outrem, do inventariante ou de terceiro (CC arts. 1992 e 1993) 03 – a omissão de bens sujeitos a colação pelo herdeiro a ela obrigado (CC arts. 1992 e 2002) 04 – a recusa por parte do herdeiro ou inventariante, de restituir da herança (CC art. 1992 e 1993) 05 – a negativa, pelo inventariante da existência de bens indicados pelos herdeiros ou pelos credores (CC art. 1993). b –…

Precisa indicar o inventariante na inicial? A inicial deve vir acompanhada de de instrumento procuratório conferido ao advogado, certidão de óbito do autor da herança, ... Requisitos do 282 CPC INVENTARIANTE JUDICIAL O inventariante é uma pessoa nomeada pelo magistrado para administrar os bens do espólio e para representá-lo ativa ou passivamente, a função que lhe é investida muito se parece com a do administrador judicial no processo de falência. As funções do inventariante tem…

de recolhimento das custas. 5.1 – Nomeação do Inventariante e suas obrigações O inventariante será nomeado pelo Juiz dentre as pessoas indicadas no art. 990 do CPC. Diferente do que ocorre no inventário, no arrolamento o inventariante não precisará prestar compromisso. Ele apresentará suas declarações, as quais consistirão na atribuição de valor aos bens do espólio e na apresentação do plano de partilha. Art. 990. O juiz nomeará inventariante: I - o cônjuge ou companheiro…

falecimento do de cujus, e estar encerrado dentro dos doze meses subsequentes. O art. 1.796 do Código Civil prevê apenas o prazo de abertura. O inventariante somente será punido pelo atraso, com a remoção do cargo, a pedido de algum interessado e se demonstrada a sua culpa, pois não há remoção ex officio. Antes da abertura do inventário e até a nomeação do inventariante cabe, pois, ao administrador provisório a representação ativa e passiva do espólio. A provisoriedade e a urgência…

INVENTARIO JUDICIAL (ARTS. 982 -1013) Petição inicial, c cert. De óbito – art 987 | Nomeação do inventariante Compromisso de inventariante I 20 dias Primeiras declarações Citações Cônjuge herdeiros e legatários Fazenda Pública Ministério Público Testamentário P/ mandado: na comarca P/ edital: fora da comarca 10 dias Impugnação às decis. Inv. Impugnação à escolha do inv. Questão de alta Juiz manda…