INVENT RIO E PARTILHA

INVENTÁRIO O administrador provisório – 985 do CPC.  O inventariante – artigo 990 do CPC.  Legitimados – artigos 987 e 988 do CPC.  Inventário instaurado de ofício pelo juiz – possibilidade prevista no artigo 989 do CPC ( Exceção ao princípio da inércia da jurisdição )  INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO Inicial 987 CPC O juiz recebe a inicial e nomeia inventariante 988 CPC O inventariante presta compromisso 990 parágrafo único CPC INVENTÁRIO - PROCEDIMENTO O inventariante apresenta as primeiras declarações 993, caput do CPC Citação 999 CPC Intimação MP e Fazenda 1002 CPC INVENTÁRIO – PROCEDIMENTO Avaliação e cálculo do imposto 1003 – 1013 CPC Colação 1014 CPC Pagamento das dívidas 1017 CPC Partilha 1022 – 1030 CPC QUESTÃO DISCURSIVA O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique QUESTÃO OBJETIVA Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha: a) inventário e partilha são sinônimos jurídicos; b) é incabível que o juiz determine, de ofício, o início do inventário; c) inventariante é aquele que faleceu, intitulado…

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique …

extrajudicial, quando não envolver interesses de incapazes e, ainda o divórcio extrajudicial, tema que será desenvolvido na semana 9. Estrutura do Conteúdo Procedimentos especiais no CPC: inventário e partilha judicial. Fase de abertura do inventário. Legitimados. Inventariante. Fase de verificação de bens (primeiras e últimas declarações) e fase de partilha. Sobrepartilha. Bens sonegados. As questões de alta indagação e a remessa para os meios ordinários, quando dependem de dilação…

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Resposta: Seria é o melhor remédio para o caso apresenta do de acordo com o artigo 1.040 inciso II e IV do CPC comentado de Antonio…

ESTADO DE GOIÁS Processo nº: 201201128760 ADÉLIA ROMEIRO RODRIGUES, já qualificada nos presentes, na condição de inventariante, por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados em razão do falecimento de seus genitores, DEUSDETE ROMEIRO e OTÍLIA ROMEIRO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas…

Semana 4) 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que a sobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se…

1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique b) Ela configura um novo processo? Justifique c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?Justifique …

Semana 4) 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feitaa partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique. Sim. Já que asobrepartilha é o meio adequado para a divisão dos bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se…

segue: I - DOS FATOS Em xxxxx, nesta Cidade, faleceu xxxxx, deixando bens a inventariar, sem deixar, contudo, testamento, como se constata em análise à Certidão de óbito anexa. Todos os herdeiros são maiores e estão em acordo quanto á partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade…

Assiste-se razão ao James, pois cabe usucapião por tratar se de uma companhia de economia mista, onde integra a administração publica indireta tendo regime jurídico de direito privado. Caso concreto 4: 1ª questão. O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança. Indaga-se: A situação constatada deve…