TrabalhoEntregue 1322546

1ª questão.

O inventariante constata que nas primeiras e últimas declarações não constou a existência de um imóvel localizado em comarca diversa do juízo do inventário e que já foi feita a partilha amigável entre os herdeiros do autor da herança.
Indaga-se:
a) A situação constatada deve ser resolvida através a realização de uma sobrepartilha? Justifique Resposta: Seria é o melhor remédio para o caso apresenta do de acordo com o artigo 1.040 inciso II e IV do CPC comentado de Antonio Carlos Marcato:``A partilha é uma nova partilha, realizada após a amigável ou a judicial, a ela ficando sujeitos entre outros os bens pertencentes a herança e descoberto após a partilha e os situados em local distante do foro do inventário``.

b) Ela configura um novo processo? Justifique
Resposta: A ação de sobrepartilha é nova partilha de bens ou de coisas, que não se partilharam antes. Segundo Antonio Carlos Marcato a partilha correrá nos autos do inventário do autor a herança e seu procedimento é idêntico ao do inventário ou do arrolamento que a antecedeu, operando-se nos mesmos autos. De certa forma sim é uma nova ação um novo processo que é diferente se fosse no caso da Emenda da partilha do artigo 1028 dp CPC que pode ser emendado nos mesmos autos do inventário.

c) É possível a abertura de inventário negativo? Justifique o entendimento?

Resposta: O inventário negativo segundo Antonio Carlos Marcato é uma simples justificação judicial, uma declaração de inexistência de bens a inventariar. Não se encaixando ao caso concreto.

2a questão. Marque a alternativa correta em relação ao inventário e a partilha:
a) inventário e partilha são sinônimos jurídicos;
b) é incabível que o juiz determine, de ofício, o início do inventário;
c) inventariante é aquele que faleceu, intitulado como “de cujus”;
d) a legitimidade para abertura do inventário é concorrente.

Resposta: d