Inventariante

mortis. Considerando que há interesses ferozes acerca do processo de inventário, da partilha, etc., o juiz do inventário nomeia o inventariante, ou seja, aquele que é o responsável pela administração dos bens da herança. O artigo 1797, do Novo Código Civil de 10 de janeiro de 2002, diz algo a esse respeito: (...) “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro…

legitimidade para exercer a inventariança. Ainda que vários dos legitimados requeiram o inventário, o processo será só um. Não há óbice segundo Francisco José Cahali seja o companheiro (a) requeira a abertura do inventário bem como seja nomeado (a) inventariante, a lei requer somente em primeiro momento que o requerente esteja na posse e administração dos bens do espólio e que o falecimento tenha ocorrido na vigência da união estável. FORO COMPETENTE: A competência para instauração…

dívidas, etc., tudo devidamente documentado. Quem faz tudo isso é o inventariante. Passo a passo Óbito - 60 dias Requerimento de abertura do inventário, em razão do falecimento do autor da herança. – Qualquer um dos legitimados pode fazê-lo, mas geralmente é responsabilidade de administrador provisório – a pessoa que está na posse do conhecimento e na administração do bem. Se houver acordo, pode-se, já, indicar um inventariante. Art. 987. A quem estiver na posse e administração do…

dívidas, etc., tudo devidamente documentado. Quem faz tudo isso é o inventariante. Passo a passo Óbito ↓- 60 dias Requerimento de abertura do inventário, em razão do falecimento do autor da herança. – Qualquer um dos legitimados pode fazê-lo, mas geralmente é responsabilidade de administrador provisório – a pessoa que está na posse do conhecimento e na administração do bem. Se houver acordo, pode-se, já, indicar um inventariante. Art. 987. A quem estiver na posse e…

26/03/2007 p. 231) O inventário é administrado pelo inventariante, nomeado pelo juiz, devendo prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias a partir de sua nomeação, nos termos do parágrafo único do artigo 990 do CPC, mas até então, continuará o espólio na posse do administrador provisório nomeado pelo juiz nos termos do artigo 985 do aludido Estatuto Processual. O juiz nomeará o inventariante dentre as pessoas elencadas no…

questões submetidas a Juízo do inventário e partilha..pag 09 12. Da administração provisória do espólio.............................pag 10/11 13. Da nomeação do inventariante pelo inventariante..............pag 11/12 14. Das obrigações e atribuições do inventariante....................pag 12/15 15. Da remoção do inventariante.............................................pag 15/16 16. Da movimentação do inventário........................................pag 16/17 17. Da…

brasileira, viúva, comerciante, portadora da cédula de identidade N° XXXXXXXXXX SSP-XX, inscrita no CPF/MF sob o N° XXX.XXX.XXX-XX, com residência nesta Comarca, sito a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, N° XXX, Centro, CEP XX.XXX-XXX, uma vez nomeada inventariante nos autos acima referidos, vem com o devido respeito e plácido acatamento à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Procurador Judicial in fine firmado, instrumento procuratório incluso, para, com fundamento na legislação vigente e

onde ocorreu o óbito. O Inventariante e o administrador provisório da herança Inventariante –art. 990 - a ele compete fazer evoluir o inventário até atingir a partilha final do acervo comum. Sua função é exercida dentro do processo, através de nomeação judicial e compromisso prestado perante a autoridade judiciária. Administrador provisório – art. 985 – é aquele que dá continuidade prática à posse do autor da herança, enquanto não ocorre a investidura do inventariante em seu…

autor da herança comprovada pela certidão de óbito e postulará a abertura do inventário e a nomeação do inventariante. O requerente deve provar a sua legitimidade através da documentação necessária. A petição terá a sua distribuição feita onde houver mais de uma vara e será autuada e registrada. Depois a mesma será encaminhada ao juiz que ao verificar a sua conformidade, nomeará inventariante que deverá prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu cargo no prazo de cinco dias.

avaliação final da disciplina de Direito das Sucessões, ministrada pelo prof.: João Deusdeth de Carvalho. Crato 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 4 DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA 5 1.3.2. Atribuições do inventariante 6 1.3.3. Remoção e destituição do inventariante 6 INTRODUÇÃO Sabe-se que com a abertura da sucessão todos os bens do de cujus passam imediatamente para os sucessores legítimos e testamentários, o que conhecemos pelo princípio da Saisine. Porém…