Inventariante

Pedro, no exercício do cargo de inventariante dos bens deixados por seu pai, apresentou declaração de bens, omitindo a existência de 1.000 cabeças de boi que se encontravam em área rural de propriedade de Pedro. Antônio, seu irmão, constituiu advogado para reclamar a omissão do inventariante. Instado a se manifestar, o inventariante declarou que o gado lhe pertencia e que, portanto, não haveria mais bens a inventariar, senão os declarados. Considerando a situação hipotética descrita, na…

NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE Com o despacho da inicial de abertura do inventário, caberá ao Juiz a nomeação do inventariante. Será ele o responsável pela administração e a representação ativa e passiva do processo até que se fixe a partilha. A nomeação segue ordem preferencial, estando prevista no artigo 990 do Código de Processo Civil, salvo casos especiais. Essa ordem prevista não é absoluta, ou seja, pode ser alterada, desde que hajam motivos que justifiquem essa alteração. Para…

SÃO PAULO. Processo nº. Inventariante: xxxx Inventariado: xxxx xxxx, credora e habilitante nos autos em epígrafe, dos bens deixados por falecimento de xxxxx, em tramite por esse Egrégio Juízo e 1º Ofício Cível da Comarca de Agudos, Estado de são Paulo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, via de seu advogado, que esta subscreve, para interpor o presente INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, com fundamento no artigo 995 e…

superveniente”. O juízo de base não observou etapas fundamentais previstas no Código de Processo Civil, mais precisamente em seu art. 995, condições para o rito da Ação de Inventário, pela qual o inventariante inerte deveria ser removido e substituído por outro, nomeado pelo Juiz, observada a ordem legal. Deixando o inventariante de promover o regular andamento o processo deve ser removido do cargo, na forma do inciso II, do supracitado dispositivo. No mesmo sentido, há jurisprudências…

mortem). O espólio é ente despersonalizado, mas tem capacidade; na medida em que tem capacidade, pode ser parte autora, ré. Quem representa o espólio é o inventariante (artigo 12 do CPC). No entanto, pode haver espólio mesmo sem inventariante, ou melhor, sempre haverá espólio sem inventariante, porque antes de o juiz designar o inventariante e este prestar o compromisso quem representará o espólio será o administrador provisório (artigo 985 do CPC). Administrador provisório é aquele…

INCIDENTE - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - DEMORA - CONDUÇÃO DO INVENTÁRIO - CULPA NÃO ATRIBUÍVEL EXCLUSIVAMENTE À INVENTARIANTE - DESVIO E OCULTAÇÃO DE BENS DO ESPÓLIO - COMPROVAÇÃO - REMOÇÃO CONFIRMADA. Não configura a hipótese prevista no inciso II do art. 995 do CPC o atraso verificado na condução do inventário provocada pelo alto grau de animosidade reinante entre as partes interessadas, que acarretou a interposição de inúmeros incidentes processuais. A remoção do inventariante se…

Processo nº: 201201128760 ADÉLIA ROMEIRO RODRIGUES, já qualificada nos presentes, na condição de inventariante, por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados em razão do falecimento de seus genitores, DEUSDETE ROMEIRO e OTÍLIA ROMEIRO, vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas IMPUGNAÇOES às impugnações dos herdeiros

estudo objetiva trazer algumas breves considerações sobre procedimento especial de inventário e partilha de bens, de forma assistemática, buscando enfrentar, em destaque, os aspectos relacionados à competência, prazo para abertura, legitimidade, inventariante, inventário negativo ou conjunto, bem como o procedimento desta ação, que se abrevia em duas fases, a) levantamento e a verificação dos bens integrantes do espólio e b) a partilha do espólio entre os sucessores. Há referências,…

patrimônio hereditário. 3.5.1 Prazo da instauração do inventário. 3.6 – Espécies de inventário. 3.7 – Foro competente para o inventário. 3.8 – Da legitimidade para requerer o inventário. 3.9 – Inventariança. 3.9.1 – Quem pode ser inventariante. 3.9.2 – Atribuições do inventariante. 3.10 – Administrador provisório da herança. 3.1 DA HERANÇA O vocábulo herança perante o Código de Processo Civil foi substituído por espólio. Espólio ou herança, ou ainda, acervo hereditário, representa os…

19. INVENTÁRIO Conceito. Abertura. Administrador provisório. Inventariante. Atribuições do inventariante. Remoção. Modalidades de inventário 19.1. Conceito Com a abertura da sucessão, instaura-se um estado de comunhão entre os herdeiros no que se refere aos bens que compõem o acervo hereditário, comunhão esta que cessará com a partilha dos bens. Necessária se faz a realização do inventário, em cujo procedimento serão descritos e avaliados os bens para que possam ser repartidos entre…