Inventariante

Restando distribuído o processo de inventário, se nomeia o inventariante, o qual tem a função de administrar os bens, apresentar as primeiras declarações etc. Assim que se assina o termo de compromisso, o administrador provisório deixa o cargo e entra o inventariante. Pode ser a mesma pessoa ou pessoa diferente. O administrador provisório tem a responsabilidade de cuidar para que não haja o perecimento do patrimônio. Já o inventariante tem responsabilidade jurídica, eis que deverá representar o

ordinárias . Administrador provisório (CPC, 965 e 986): O administrador provisório exercerá a representação do espólio em caráter temporário. Cuida-se de uma figura e um encargo que se intercalam entre o morto o inventariado e o inventariante. Até o compromisso do inventariante o espólio continuará na posse desse administrador, que o representará ativa e passivamente. Como a administração provisória resulta de situação fática, eis que encontra-se o administrador na posse e…

dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança. Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II - ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um…

_5 2. Prazo para abertura _____________________________________________________5 3. Legitimidade___________________________________________________________5 4. Valor da causa _________________________________________________________6 5. O inventariante 5.1 Noções gerais______________________________________________________ 6 5.2 Nomeação ________________________________________________________ 6 5.3 Remoção e destituição _______________________________________________ 7 6. Procedimento

inventário. Essa multa pode chegar até 10% do valor da herança. Nomeação do Inventariante: Após a nomeação, o inventariante tem 5 dias para assinar o termo de inventariante, momento no qual começam as suas obrigações. A partir da nomeação é dado um prazo para que ele apresente as primeiras declarações, sendo esta a primeira manifestação que o inventariante irá realizar dentro do processo, uma Petição será elaborada pelo inventariante, com prazo de 20 dias, a partir da assinatura do…

incapazes; IX - a Fazenda Pública, quando tiver interesse. O juiz, o Ministério Público e os interessados podem, a qualquer tempo, exigir que o inventariante apresente os documentos relativos ao espólio. Sua omissão em cumprir este dever pode eventualmente caracterizar causa de remoção de inventariante. Art. 995/CPC. O inventariante será removido: II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente…

não observância deste prazo. 1.3. Legitimidade ANA PAULA NEVES Prioritariamente, cabe a quem estiver na posse e administração do espólio, o requerimento de inventário. É administrador provisório o encarregado pela herança até a nomeação do inventariante. Possui, ainda, legitimidade concorrente para requerer o inventário, o cônjuge supérstite, o herdeiro, o legatário, o testamenteiro, o cessionário do herdeiro ou legatário, o credor destes ou do autor da herança, o síndico da…

o soldo entre os herdeiros.  Procedimento de formalização da transmissão dos bens do de cujus aos sucessores. Art. 1.991, CC – desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante. - O que é inventario? Artigo 1784 do código civil - Principio da saisine é a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários no instante da morte do de cujus - Finalidade - Espécies…

No Juízo Sucessório Administração O da Herança Inventariante Petição Inicial Nomeação Primeiras Citação do Inventariante Declarações dos Interessados Avaliação Últimas do Acervo Declarações Liquidação do Imposto de Transmissão Leonardo Roberta Maysa Clemilda Omilair DIREITO 8º Requerimento para abertura do inventário e partilha judicial Juiz nomeia o inventariante e o intima da decisão Inventariante presta compromisso no prazo de 5 dias Após…

referir o disposto no art. 1.042, do CPC, que prevê a necessidade de designação de curador especial ao ausente participante do procedimento, se não o tiver, ou ao incapaz, sempre que concorrer na partilha de seu representante. 1.5. Do inventariante. O inventariante é o administrador e representante do espólio. Cabe ao juiz sua nomeação e, até que preste o compromisso, o espólio será administrado pelo administrador provisório, conforme dispõe o art. 985 do CPC. Esse último, conforme…