direito

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
DO INVENTÁRIO
 O inventario é o meio de liquidação da herança. Serve para proceder o levantamento dos bens existentes, pagar as dívidas e partilhar o soldo entre os herdeiros.
 Procedimento de formalização da transmissão dos bens do de cujus aos sucessores.
Art. 1.991, CC – desde a assinatura do compromisso até a homologação da partilha, a administração da herança será exercida pelo inventariante.

- O que é inventario?
Artigo 1784 do código civil
- Principio da saisine é a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários no instante da morte do de cujus
- Finalidade
- Espécies de inventario
- Prazo de abertura:
30 dias, a contar do falecimento do de cujus e ser encerrado nos 6 meses subsequente
- Prazo do inventario
Inicio : 60 dias após a morte. Artigo 983 CPC
Fim : 180 a partir do requerimento da abertura. Artigo 987 CPC
- Legitimidade:
- Competência:
- Valor da causa:

Espécie de inventario:
- Inventario propriamente dito:
a) Tradicional ou propriamente dito:
b) Arrolamento: b1) sumario: b2) comum:
-) Inventario negativo:
-) Inventario extrajudicial :
Legitimidade para requerer abertura de inventário:
)Cônjuge sobrevivente;
)O herdeiro;
)O cessionário;
)O credor
)O testamenteiro
)O curador do herdeiro interdito, etc.
Foro competente:
)É o do ultimo domicilio do falecido.

Questões de alta indagação – São aquelas em que aparecem elementos de fato que efetuam processo a parte, com rito próprio.
Tipo de questões: Propriedade dos bens e a condição dos herdeiros; a nulidade de atos praticados pelo finado; a investigação de paternidade ou eficácia de reconhecimento espontâneo de filho; a exclusão de herdeiros; a sonegação dos bens.

O inventariante
 Não é um herdeiro qualificado. É alguém que exerce o munus público de representar, ativa e passivamente, o espólio , em juízo e fora dele.
 Assume a obrigação de impulsionar o