Inventariante

 INVENTARIANÇA     O inventariante é responsável pela administração da herança e é o representante do espólio. É nomeado pelo Juiz Até que se preste o compromisso de inventariante, se for o caso, o Juiz pode nomear administrador provisório/dativo (art. 1.797) Administrador dativo: é nomeado pelo Juiz e não está ligado à herança. Entre em cena sempre que há divergência entre os herdeiros/sucessores quanto à nomeação de inventariante (1.797, IV) Ao inventariante – como…

desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros. Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU – RJ Processo nº 1994.530.015111-7 O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos autos da ação de Inventário do espólio de JOÃO GONÇALVES DA CUNHA, em que é inventariante MÁRCIO ALBERTO GONÇALVES DA CUNHA, por não se conformar, concessa máxima vênia, com a r. sentença de fls., 118 vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, contra ela interpor o presente recurso de APELAÇÃO Ao Egrégio…

com contas de avaliação, assinar partilha, discordar, transigir, receber e dar quitação, assinar quaisquer termos judiciais, inclusive o de inventariante, receber quinhão hereditário, representar o(a) outorgante em quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, aceitar inventariança assinando o respectivo compromisso; impugnar inventariantes, testamenteiros e suas contas; aceitar ou não avaliações e contas; requerer colações e adjudicações ou remissões; aprovar ou não…

Direito Civil VII Direito das Sucessões ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão ROTEIRO  Introdução  Sucessão Hereditária  Princípio de Saizine  Comoriência  Espólio  Inventariante  Abertura da sucessão Direito das Sucessões  Introdução Segundo o prof. Carlos Roberto Gonçalves (CRG) a palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o

................................................................... 6 - REGRAS AUXILIARES........................................ 7 - LEGITIMIDADE......................................................................................... 8 - INVENTARIANTE...................................................................................... 9- ATRIBUIÇÕES COMUNS E ESPECIAIS ART. 991 e 992 CPC............... 10 – PARTILHA..........................................................................

2. A HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO A unidade e indivisibilidade da herança. Cessão de direitos hereditários. Direito de preferência do coerdeiro. Responsabilidade do herdeiro. Administração dos bens do espólio. O inventariante. Administração provisória do inventário. 2.1. A unidade e indivisibilidade da herança. Para efeitos legais, a sucessão aberta é percebida como imóvel (art. 80, II do Código Civil). Segundo o princípio da indivisibilidade da herança o direito dos coerdeiros quanto…

de ofício, que se inicie. Nomeação do inventariante Ao despachar a inicial de abertura do inventário, o juiz nomeará inventariante, que prestará compromisso e, em 20 dias, as primeiras declarações. O inventariante é a pessoa que tem por função administrar os bens do espólio, sendo o seu representante legal. Só podem exercer esse múnus pessoas capazes e que não tenham, de algum modo, interesses contrários aos do espólio. As declarações do inventariante, depois de compromissado,…

bens. E ainda, se o de cujus não tinha domicilio certo e deixou bens em diversos lugares, a competência será do foro onde ocorreu o óbito. INVENTARIANTE Cabe ao inventariante a administração dos bens da herança, representando o espólio ativa e passivamente. Sendo o inventariante nomeado pelo juiz do inventário. No momento em que for nomear inventariante o juiz observara a seguinte ordem de preferência prevista no art. 990 do CPC: o cônjuge sobrevivente casado pelo regime de comunhão…

I- INTRODUÇÃO De forma preludiar destacamos que o inventário tem por finalidade relacionar e descrever todos os bens que constituem o espólio. Assim, é possível dizer que não é restrito ao inventariante prestar declarações enumerando e descrevendo os bens, mas também caberão aos herdeiros, aos legatários, ao testamenteiro, os cessionários e os credores do espólio estarem atentos ao que consta no monte, vez que não cumprindo esses deveres, de forma dolosa ou maliciosa, cometerão…