Direito

SONEGADOS

Trata-se de instituto que se relaciona com a infrigencia, do herdeiro, em cumprir o dever de apresentar ao inventário a relação de a bens que estejam sob seu poder, ou, que saiba estar com terceiro, ou, que tenha que levar colação.

Tal figura encontra previsão expressa co código civil, que em seu artigo 1992 dispõe que “o herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem, ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituí-los, perderá o direito que sobre eles lhe caiba”.

Do que se vê, a conduta prevista no dispositivo supra nada mais é que a ocultação dolosa, pelo herdeiro, de bens da herança, que estejam sob sua posse, quando da abertura da sucessão. Partindo dessa premissa, entende-se que tal conduta somente se caracteriza quando, questionado sobre a posse dos bens, o herdeiro alega que não os possui.

A principal conseqüência e a Ação de Sonegados, por meio da qual se impõe a perda, pelo herdeiro, dos direitos sobre os bens sonegados.

A necessidade de dois elementos para sua caracterização, ou sejam:

a- Objetivo: representado pela omissão de conferir, de declarar ou restituir bens do acervo hereditário.

Casos de sonegação:

01 – a não descrição dos bens no inventario

02 – a ocultação dos bens que estejam em poder do herdeiro, ou com o seu conhecimento no de outrem, do inventariante ou de terceiro (CC arts. 1992 e 1993)

03 – a omissão de bens sujeitos a colação pelo herdeiro a ela obrigado (CC arts. 1992 e 2002)

04 – a recusa por parte do herdeiro ou inventariante, de restituir da herança (CC art. 1992 e 1993)

05 – a negativa, pelo inventariante da existência de bens indicados pelos herdeiros ou pelos credores (CC art. 1993).

b – Subjetivo: a intenção maliciosa

Pessoas sujeitas a pena de sonegação:

01 – o herdeiro que ocultar bens do