Insalubridade Reclamação

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 43 - (TRAB-OAB/CESPE – 2008.3) Suponha que Paulo, contratado para trabalhar em uma usina, em 18/7/2004, exerça suas atividades em sistema elétrico, tendo contato com sistema de alta potência duas vezes por semana, em média, durante uma hora em cada uma dessas vezes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Em decorrência do contato com sistema de alta potência, Paulo tem direito à percepção do adicional de…

da empresa, o prazo passa a ser de dois anos a partir da data do desligamento (extinção do contrato de trabalho). Dentro deste prazo, o ex-empregado pode pleitear os direitos dos últimos cinco anos contados de forma retroativa a partir da data da reclamação. 11. O que é CIPA? CIPA é a sigla para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. É um organismo interno da empresa que tem a responsabilidade de promover ações voltadas à prevenção de acidentes e doenças no trabalho. A comissão é…

MILLARAY ATALIA CORTEZ ZAMBON DA CUMULAÇÃO DA INSALUBRIDADE E DA PERICULOSIDADE CANOAS 2013 EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. De acordo com o art. 193, § 2º, da CLT, inviável a cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diversamente do…

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA EM SENTIDO FAVORÁVEL AO RECLAMANTE. APELO QUE NÃO LOGRA INFIRMAR AS CONCLUSÕES EXPOSTAS NO LAUDO, COM RELAÇÃO À EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTES INSALUTÍFEROS. SENTENÇA MANTIDA. Vistos etc. Recurso ordinário interpostos por LOCALIZA RENT A CAR S.A., em face de decisão proferida pela MM. 18ª Vara do Trabalho do Recife/PE, que, às fls. 173/179, julgou procedente, em parte, a reclamação trabalhista n.º…

brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade RG nº., e do CPF nº. residente e domiciliado na Rua Vinte, Q , Várzea Grande – MT, por seu procurador infra firmado, com escritório profissional de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito Ordinário em desfavor de ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. com o nome fantasia estabelecida na pelas razões de fato e de direito que articuladamente passa a…

CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTEO DE DIREITO SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO FLORIANÓPOLIS, SC 2014 SABINA HELENA SILVA DE CARVALHO RODRIGUES POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE NO CONTRATO DE TRABALHO Monografia submetida ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina para a…

filho de JOSEFA DE OLIVEIRA PROCÓPIO, residente e domiciliado a Rua Francisco Pereira da Silva, 122 - Jardim Bela Vista – Guarulhos – SP - CEP 07273-520, por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor “RECLAMAÇÃO TRABALHISTA”, contra EXPRESS TCM LTDA - EPP, CNPJ 01.834.475/0002-27, com sede à Rua Guarani D'Oeste, 100 - Cidade Industrial Satélite de São Paulo - Cumbica - Guarulhos - SP - CEP 07223-270, fazendo nos seguintes termos: Do…

ESTADO DE SÃO PAULO, A QUEM COUBER O PRESENTE FEITO. Reclamação Trabalhista pelo Rito Ordinário Au............................., por seus advogados, que esta subscrevem, consoante Instrumento de Mandato anexo, que para os devidos fins legais recebem notificações/intimações na Rua São Paulo nº 953, centro, cidade de Cândido Mota, Estado de São Paulo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ..................................

recurso ordinário. Nesta esteira, indeferida a petição inicial, extinto o processo sem resolução do mérito por ausência das condições da ação ou dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo ou mesmo arquivada a reclamação trabalhista em função da ausência do reclamante à audiência, restará ao prejudicado a opção de interpor recurso ordinário, em função da sentença terminativa proferida. Outrossim, algumas decisões interlocutórias de natureza…

respeito do prazo. d) O instrumento é inválido naquilo que ultrapassar quatro anos, prazo máximo de vigência deste instituto. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 64-(OAB-2006.02-CESPE) Marcos trabalha para Jonas, exercendo a função de auxiliar de cargas e descargas em câmara frigorífica, pela qual recebe adicional de insalubridade. Jonas fornece a Marcos todos os equipamentos de proteção individual necessários para o desempenho de sua função. Marcos, que reside a 10 km…