Insalubridade Reclamação

? Caso concreto 2: (CESPE/OAB 2008.1) José ingressou com uma reclamação trabalhista contra a empresa Lua Nova Ltda., formulando pedido de pagamento de horas extras. Afirmou que cumpria uma jornada de trabalho de 8 às 20 horas, com duas horas de intervalo, de segunda a sexta-feira. A empresa contestou o pedido, alegando, em sua defesa, que José não laborava em jornada extraordinária, e juntou os cartões de ponto de José. Todos os cartões juntados pela empresa registravam jornada de…

Intrajornada ............................................................................................. 32 2.6.6 Intervalo Interjornada ............................................................................................. 33 2.6.7 Adicional de Insalubridade .................................................................................... 33 2.6.8 Aviso Prévio ............................................................................................................ 34…

insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20%%, 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio ou mínimo. " A insalubridade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora No 15, por meio de 14 anexos. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram regulamentados na Norma regulamentadora de Nº 06. Limite de Tolerância "é a concentração ou…

xxxxxxx, brasileiro, portador da Carteira de Identidade n.º xxxx SSP/PE, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxx, Recife/PE, por seus advogados infra-assinados, vem perante V.Ex.ª, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, com fundamento na legislação consolidada aplicada à relação empregatícia havida contra a empresa ccccccccccc, com endereço na Avenida Caxangá, cccccccccc, Recife/PE, CEP cccccccccc, nos seguintes termos: 1. ELEMENTOS DO CONTRATO

099/0001-94 e de todas as suas filiais, empresa privada com filial na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1001, bairro São José, Uberlândia, MG (CEP 38.401-344), por seus advogados, vem, com devido acatamento, apresentar CONTESTAÇÃO face aos termos da reclamação trabalhista movida por RAFAEL DOS SANTOS, o que faz pelos motivos de fato e de direito e para os fins que passam a ser expostos: RC ADVOGADOS 38408-438 Rua André Lopes Garcia 216 Vigilato Pereira Uberlândia MG 34 3227 9719…

DO TRABALO DE BELO HORIZONTE – MINAS GERAIS AUTOS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinado, apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista apresentada por ZÉ DO CHINELO. CONSIDERAÇÃO INICIAL Primeiramente, cumpre-nos informar que a Empresa Reclamada é idônea e ética, atuante no ramo de consertos e reparação automobilística há muitos anos. A empresa tem como…

in fine assinados (mandato anexo), que esta subscrevem, vem respeitosamente perante este juízo, nos moldes do art. 847, do Texto Consolidado e subsidiariamente dos arts. 300 e ss do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista de Rito Sumaríssimo, proposta por ELISANDRO FERREIRA DE SOUZA BRITO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos termos e fundamentos a seguir aduzidos: I – O ESCOPO DA DEMANDA Preliminarmente ressalta…

Recorrente: SCAL TINTAS LTDA EPP Recorrido: SIDNEI BIANCHET Processo n°: 2871/06 - Reclamação Trabalhista Origem: 1ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO ÉGREGIO TRIBUNAL COLENDA TURMA EMERITOS JULGADORES I – SINOPSE PROCESSUAL O Recorrente propôs Reclamação pleiteando reconhecimento do vinculo empregatício, pagamento de adicional de insalubridade e de quebra de caixa; horas extras; indenização pela estabilidade…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE ASSIS SP. Processo nº 0010390-54.2015.5.15.0036 FULANO, já devidamente qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de SUPERMERCADO, por seus advogados e procuradores que esta subscreve, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, IMPUGNAR a todos os atos e termos das defesas escritas bem como os seus documentos, materializando-se através da RÉPLICA, a seguir: I – BREVE HISTÓRICO DA…

inscrito no CPF sob o número ..., com a CTPS de número ..., desempregado, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional (endereço), com fundamento no artigo 840 da CLT, ajuizar (pular 1 linha) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pular 1 linha) I. PRELIMINARMENTE (pular 1 linha) Pelo rito ordinário (art. 852-A, parágrafo único, da CLT), em face da empresa Posto Regis & Irmãos., inscrita no CNPJ sob o número ..., localizada no…