Insalubridade Reclamação

equipamentos de proteção individual, mas podem não atender plenamente a finalidade social dos seus programas de segurança.E mais: podem sofrer perdas patrimoniais no futuro, nas situações de litígio em que a insalubridade do trabalho, mesmo com a distribuição de EPI, é questionada em reclamação trabalhista.Nesta série de matérias denominadas “Gestão de EPI” você encontra um roteiro seguro de revisão ou de implantação de uma gestão de uso de EPI. |

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESTRUTURA COMPLETA DA RECLAMATÓRIA TRABA LHISTA A reclamatória trabalhista observará a seguinte estrutura: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA I. Preliminar de Mérito; II. Mérito; III. Pedidos; IV. Requerimentos Finais. Segue estrutura geral para visualização da petição inicial: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA … VARA DO TRABALHO DE … . NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente

.. , estado do ... , onde recebe intimações, vem perante vossa excelência, com fundamento nos artigos 840, §1 da CLT, combinado com o Art.282 CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho conforme artigo 769 CLT, propor ou ajuizar. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PELO RITO ORDINÁRIO em face de DELTA INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF ..., INSCRIÇÃO ESTADUAL ..., pelas razões que passa expor. I – Fatos e Fundamentos Jurídicos…

Cédula de Identidade nº (___), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº (___), cadastrado no PIS nº (___), domiciliado em (endereço), por seu advogado, procuração anexa, que receberá intimações em (endereço), vem propor pelo rito ORDINÁRIO uma: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de: 1. MARCENARIA DUTRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o (CNPJ), com estabelecimento comercial em (endereço); 2. COOPMARC – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES MARCENEIROS DE SÃO…

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA LOCAL DE TRABALHO OU DA CONTRATAÇÃO: Verificar competência – art. 651/CLT. Nome do Reclamante (qualificação – artigo 282, inciso I, do CPC e art. 840, § 1º da CLT: Fotocopiar R.G. C.P.F. CTPS nº PIS: Qualificação (artigo 282, inciso II, C.P.C. e art. 840, § 1º/CLT).nomes, sobrenome, domicilio do autor Endereço (proximidade) (artigo 282, inciso II) Reclamado(artigo 282, inciso II, nome e endereço do réu). Verificar se pode haver

VARAS DO TRABALHO E AOS TRT´S, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. SÚMULA 377,TST. Preposto. Exigência da condição de empregado. Exceto quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser necessariamente empregado do reclamado. PREPOSTO: aquele que representa a parte Micro e pequena empresa – qualquer pessoa Outras pessoas jurídicas…

imposição à empresa da obrigação de pagamento de horas extras a todos os empregados da categoria, indistintamente. QUESTÃO: Apresente, como advogado da empresa, a medida processual adequada para cassar a liminar. PONTO 6 Em reclamação proposta por antigo empregado, com pedido de pagamento de horas extras e férias dobradas não gozadas, celebram as partes, logo na primeira audiência designada, acordo, com quitação geral do extinto contrato de trabalho. O…

Semana 9 – Direito Processual do Trabalho I Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício – de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução,…

construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro”. O parágrafo único do mesmo art. 455 consolidado legitima o empreiteiro principal demandado a propor a ação regressiva, na Justiça…

escritório profissional sito à Estrada da Agua Chata, nº 1000, sala 03, Bairro Água Chata, Cidade de Guarulhos, SP, onde recebe notificações e intimações, pelo Procedimento Sumaríssimo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº 01.8xxx52/0001-84, com endereço para NOTIFICAÇÃO na Rua Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira nº wwww, bairro do Bom Retiro, cidade de Guarulhos/SP,…