estudos de caso
ROBERTO SANTOS, (nacionalidade), (estado civil), marceneiro, portador da Cédula de Identidade nº (___), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas nº (___), cadastrado no PIS nº (___), domiciliado em (endereço), por seu advogado, procuração anexa, que receberá intimações em (endereço), vem propor pelo rito ORDINÁRIO uma:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de:
1. MARCENARIA DUTRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o (CNPJ), com estabelecimento comercial em (endereço);
2. COOPMARC – COOPERATIVA DOS TRABALHADORES MARCENEIROS DE SÃO PAULO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o (CNPJ), com estabelecimento comercial em (endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir:
DOS FATOS
1. O reclamante foi admitido pela 1º reclamada no dia 28/04/2009, na função de marceneiro, (período da jornada), percebendo como último salário o valor de (valor do salário).
2. Todavia foi lhe imposto como condição para prestar os serviços que se associasse a 2º reclamada. Somente no dia 01/08/2009 a 1º reclamada, após romper o contrato que mantinha com a 2º reclamada, efetuou o registro na CTPS do reclamante.
3. O reclamante que nunca foi punido durante o pacto laboral, teve que faltar ao trabalho um dia para levar seu filho ao médico. Por causa desta falta a 1º reclamada o despediu no dia 20/03/2010 por justa causa alegando desídia.
4. A 1º reclamada pagou apenas o saldo salarial do mês, e deixou de quitar as seguintes verbas rescisórias: férias com o terço constitucional, 13º salário, e os depósitos do FGTS.
5. O Reclamante sempre trabalhou em local insalubre, com muito pó decorrente do corte de madeira e as reclamadas nunca forneceram equipamento de proteção individual (luvas, mascaras e óculos).
DO DIREITO
1. A intermediação de mão de obra entre as reclamadas por meio do instituto da