Inquérito Por Falta Grave

(NOTIFICAÇÃO)-----AUDIÊNCIA------TRABALHISTA---------TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO----------DEFESA-----INSTRUÇÃO--------2ª TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO-----RAZÕES-----------SENTENÇA. A petição inicial na forma verbal é permitida, salvo em dissídio coletivo ( 856 CLT), e inquérito para apuração de falta grave (853 CLT) PROCEDIMENTO- ARTIGOS 786 E 731 CLT Petição inicial na forma escrita- 840, par. 1º CLT c/c 282 CPC por força do 769 CLT REQUISITOS INTRÍNSECOS- 840 CLT e fundamento jurídico,…

empregado representar o empregador, inclusive detendo poderes de gestão na empresa); cláusula explícita/implícita no contrato de trabalho (aliada à real necessidade); extinção do estabelecimento; transferência provisória (necessidade do serviço) – falta de profissionais habilitados, impossibilidade de outra pessoa executar serviços, etc. Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando…

de respeitável sentença que pronunciou o Apelante, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1-Dos Fatos Afonso Martins , no dia 06 de novembro de 2013, por volta das 16h40, na Praça Tamandaré, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, previamente ajustado e com unidade de desígnios com terceiro não identificado, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) da vítima Larissa Macedo de Oliveira, e a quantia de R$ 50,00…

Nome: Rivaldo José Candido de Oliveira Curso: Pós - Língua Portuguesa Disciplina: Análise da Conversação Professora Ma. Ana Cristina Souza Gentil PROJETO UNIMONTE 2012 ELOCUÇÃO FORMAL Inquérito 1 Tema: A onda de violência no trânsito Duração: 2m 27s Data do registro: 29/12/2012 Informante: sexo masculino, 45 anos, ensino médio incompleto, santista, mãe mineira e pai baiano, residente no bairro Vila Nova - Cubatão. Transcrição eu vou falar do TRÂnsito... que o trânsito hoje em dia tem

indígena. Os dados são do Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, coordenado por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O estudo apresenta uma radiografia das condições de vida desta população e indica uma mudança no perfil epidemiológico-nutricional. De acordo com os pesquisadores, entre as causas estão transformações radicais nos estilos de vida, associadas ao contato e à proximidade com os problemas típicos das grandes cidades. O Inquérito…

por ano trabalhado, ou fração igual ou superior a seis meses. Após completado dez anos de serviços ininterruptos na empresa, tornava-se estável, somente podendo ser dispensado se cometesse falta grave, devida e previamente apurada por meio de uma ação judicial denominada inquérito para apuração de falta grave. Essa realidade perdurou até 1966 quando surgiu o denominado Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), com a Lei 5.107, criado como alternativa ao antigo regime da CLT,…

por danos decorridos em mercadorias , no transporte aéreo , é da justiça comum estadual , ainda quando se discuta a aplicação da convenção de varsóvia relativamente ao limite da responsabilidade do transporte “. 16.4.2. Causas do art. 109 , V-A: grave violação a direitos humanos Embora se trate do inciso V-A que se relaciona , por suposto , ao inciso v, que cuida de competência criminal , não houve distinção do enunciado constitucional entra a natureza da causa , se civil ou criminal . De um

em 19/11/2012. 3. INQUÉRITO POLICIAL Conceito: na lição de Edilson Bonfim Mougenot, o inquérito policial é um procedimento administrativo preparatório e inquisitivo, comandado pela autoridade policial, e formado por um conjunto de diligências realizadas pela polícia, no exercício da função judiciária, voltadas à apuração de uma infração penal e à identificação de seus autores. (MOUGENOT BONFIM, Edilson, Curso de processo Penal. 4ª Ed., Saraiva, 2009). Finalidades do inquérito…

consulta a folha de antecedentes seja necessária. Inicialmente, será feita uma apresentação do que é um inquérito policial, quais os seus objetivos e quando é aplicável. Também será abordado o indiciamento assim como todos os seus aspectos. Posteriormente, será abordado o tema principal, que é o direito de exclusão do indiciamento da folha de antecedentes criminais em caso de arquivamento do inquérito, em como esse direito se relaciona com os princípios constitucionais já previstos em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 41ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________________ – ________________. INQUÉRITO PELICIAL N. XXXXXXXXX LÚCIO, já qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº XXXXXXXX, atualmente recolhido no presídio local da Comarca de _______________, cujos autos tramitam neste Juízo, por intermédio de seu Advogado, com mandato em anexo (doc. XX) e ao final assinado, vem, perante a honrosa presença de Vossa Excelência, requerer, a…