Inquérito Por Falta Grave

22 25 28 31 34 37 40 43 46 A figura do jovem revoltado precisa ser reexaminada. Seu comportamento não se explica pela fome nem pela miséria absoluta. Pelos seus próprios depoimentos, recolhidos em conversas fora dos inquéritos policiais, um grande móvel para sua adesão ao crime do tráfico de drogas é o enriquecimento rápido. Após a gradual conversão aos valores da violência e da nova organização criminosa montada no uso constante da arma de fogo, esse…

sua remuneração mensal. Cumpre ressaltar que, no momento da sua contratação, tal fato foi ocultado pela reclamante, e a reclamada só teve conhecimento da obrigação de cumprir metas durante os dias trabalhados. Ademais, tudo era descontado inclusive faltas e saídas antecipadas mesmo diante da apresentação de justificativa medica (docs.) Contudo, a justificativa para a demissão foi a apresentação de atestado supostamente falso pela reclamante. Entretanto, o reclamado não apresentou…

__________________ VOTO Nº 15629 AP. Nº 0247072-53.2010.8.26.0000 COMARCA: SÃO PAULO 23ª Vara Criminal APTE.: ISAAC ALVES DE SOUSA APDO.: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado "a quo" CESAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO preliminar de nulidade por falta de fundamento para o recebimento da denúncia. Não acolhimento. Decisão que recebeu a pronúncia adequada para o momento pela análise do que havia no IP e estreito limite de manifestação do Juízo. Ademais, não alegada a…

RELAXAMENTO DE PRISÃO 1. Finalidade: Libertar a pessoa com prisão ilegal. Artigo 5o LXV da CF 2. Prisão Ilegal: Casos não taxativos, exs. fato atípico, excesso de prazo, falta de formalidade do auto de prisão em flagrante, não situação de flagrante; 3. Procedimento da Prisão em flagrante: a) apresentação do preso à autoridade competente: para elaborar o auto de prisão é do local da prisão ou do local mais próximo b) Lavratura: Prazo máximo: 24h c) Comunicação da Prisão:…

Processo Administrativo Disciplinar Segundo Hely Lopes Meirelles Processo Administrativo Disciplinar "é o meio de apuração e punição de faltas graves dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas ao regime funcional de determinados estabelecimentos da Administração" Este procedimento vem regulamentado na Lei 8.112/90, em seu artigo 143 e seguintes. O Processo Administrativo Disciplinar será instaurado sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de…

.......................... 3 Explique o procedimento do rito sumário trabalhista. ................................ 4 Explique o Procedimento Sumaríssimo Trabalhista?.................................. 5 Explique o Procedimento de Inquérito para apuração de falta de grave de empregado estável? ................................................................................................. 6 Quais dos legitimados da ação de cumprimento? ....................................... 7 Explique o…

principais custos em decorrência de AT correspondem a dano de propriedade (33%), perda de produtividade no trabalho (29%), despesas médicas (10%) e perdas de produtividade no lar (8%) (CDC, 1993). As deficiências físicas resultantes de AT trazem graves prejuízos ao indivíduo (financeiros, familiares, de locomoção, profissionais etc.) e para a sociedade (gastos hospitalares, diminuição de produção, custos previdenciários etc). As estimativas da Organização Pan-Americana de Saúde (OPS)…

Populações que vivem em áreas deficientes em iodo sempre terão o risco de apresentar os distúrbios causados por esta deficiência, cujo impacto sobre os níveis de desenvolvimento humano, social e econômico são muito graves. A deficiência de iodo pode causar cretinismo em crianças (retardo mental grave e irreversível), surdo-mudez, anomalias congênitas, bem como a manifestação clínica mais visível – bócio (hipertrofia da glândula tireóide). Além disso, a má nutrição de iodo está…

inclusive, se for o caso, presidirá a sessão do Tribunal do Júri. 2. A referência ao número do inquérito é interessante para demonstrar que a justa causa para a ação penal encontra-se nesses autos, que acompanham a denúncia. 3. O art. 41 do CPP exige que, na denúncia ou queixa, conste a qualificação da pessoa acusada. No entanto, por praxe forense, basta indicar a folha dos autos do inquérito onde houve o indiciamento. Afinal, a autoridade policial já colheu todos os dados de…

INICIAL: Tem que ser clara, precisa, objetiva, bem redigida. As partes possuem o ius postulandi, não necessitando de advogado. Pode ser escrita ou verbal. Se verbal, será reduzida a termo em duas vias pelo chefe da distribuição. No inquérito para apuração de falta grave tem que ser escrita, assim como no dissídio coletivo (art. 853 e 856 CLT). A petição deve conter: Indicação do juiz e da vara (competência) ART. 840 § 1º CLT Qualificação do reclamante e do reclamado. Breve…