Inquérito Policial Militar

Polícia Federal O departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da união, exercendo atividade da polícia marítima, de aeroportuária e de fronteiras, repressão do tráfico de entorpecentes, contra bando…

Hierarquia da Polícia Militar Cada Polícia Militar é independente de Estado para Estado e não tem, além de troca de informações, dependência entre si. Elas são subordinadas ao Governo de cada um dos Estados, embora a estrutura seja igual nos Estados, quanto a hierarquia e as divisões, em seus postos e graduações. A maior diferença é mesmo em relação ao número de policiais que formam o efetivo de cada PM em cada Estado. Elas diferem em relação ao tamanho de cada Estado e, é claro,…

delegacias, os casos encaminhados pela polícia militar e qualquer caso em que os policiais presenciem um crime. Uma vez instaurado o inquérito, os policiais investigam, formalizam suas conclusões e encaminham o inquérito para o Ministério Público. Os promotores públicos analisam o caso e podem encaminhar o caso para ser julgado, ou podem INVESTIGAR MAIS, com os próprios meios e poderes do Ministério Público (o que inclui, por exemplo, convocar a Polícia Militar ou Federal para fazer…

CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE, ESTADO DE GOIÁS. Referência Inquérito Policial n°: - Indiciado: Nome O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio do/a Promotor/a de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número -, vem à digna presença de Vossa Excelência oferecer denúncia em face de: NOME, brasileiro, amasiado, policial militar, nascido no dia - de - de 19- , natural de -…

torna impossível a sua consumação. 397 O poder de polícia da câmara dos deputados e do senado federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende, consoante o regimento, a prisão em flagrante do acusado e a realização do inquérito. 717 Não impede a progressão de regime de execução da pena, fixada em sentença não transitada em julgado, o fato de o réu se encontrar em prisão especial. Súmulas Vinculantes: 11 Só é lícito o uso de algemas em casos de…

|INQUÉRITO POLICIAL | |Natureza: |Vítima: | |HOMICÍDIO DOLOSO |RAMIRO ORDONEZ | |Indiciado: |

respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no Inquérito Policial em epigrafe, oferecer DENÚNCIA em face de ( SICRANO ), brasileiro, casado, comerciante, portador do Rg nº 00.000.00, nascido em __ de _____ de 19__, natural do ( cidade), (UF), inscrito no CPF nº ____________-__, residente e domiciliado na Rua _______ nº 26, bairro _____ - São Paulo/SP, pela infração penal a seguir descrita: Consta do incluso inquérito policial que no dia 10 de janeiro de 2014, por volta das…

inclusive de um roubo praticado mediante sevícia consubstanciada em beliscões e cusparadas na cara da pessoa moradora. Além de admitir a autoria, Alfredinho delatou um comparsa, alcunhado “Chumbinho”, que foi logo localizado e indiciado no inquérito policial instaurado. A vítima do roubo, na delegacia, reconheceu os meliantes, notadamente “Chumbinho” como aquele que mais a agrediu, apesar de ter ele mudado o corte de cabelo e raspado um ralo cavanhaque. Deflagrada a ação penal, o…

estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. Somente poderão portar arma de fogo os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, agentes de inteligência, agentes e guardas prisionais, auditores fiscais e os agentes de segurança privada quando em serviço. Já os civis, mediante ou não a concessão do porte de arma de…

Índice Introdução.....................................................................................................................2 1. Inquérito Policial.......................................................................................................3 1.1 Conceito.................................................................................................................3 1.2 Formas de instauração................................................................................