Inquérito Judicial

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RODOLFO SILVEIRA RODRIGUES O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO BARRIGA VERDE- UNIBAVE CURSO DE DIREITO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES Juliana Alessi Suzane Ricken Orleans, ** de maio de 2013 Resumo: Tourinho Filho doutrina que “para ser possível o exercício do direito de ação penal, é indispensável que haja, nos autos do Inquérito, ou nas peças de informação, ou na representação, elementos sérios, idôneos,…

beneficiada que a outra. O contraditório é essencial no processo mas dispensado no inquérito policial, portanto, não se pode condenar alguém baseando-se apenas no inquérito. - GARANTIA DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES: O julgador deve apresentar as partes o que o levou a proferir tal sentença. Fato que não acontece em Tribunais do júri e conselho de sentença. - GARANTIA DA PUBLICIDADE: Determina que os atos judiciais devem ser públicos, afastando via de regra o sigilo. Cabem exceções…

legislativa ordinária (composta por dois períodos legislativos); sessão ordinária (reuniões nos dias úteis) Controle Legislativo Controle Legislativo: Funções típicas do legislativo: legislar e controlar. - Instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito: investigar fato determinado por prazo certo. Não tem poder de julgamento, encaminha suas conclusões para o Ministério Público. - Proceder a pedidos de informações: o descumprimento configura crime de responsabilidade Art.…

Introdução; 2. Retrocessos na ação civil pública; 3. Inquérito civil e poderes investigatórios do Ministério Público; 3.1. Aperfeiçoamento no Projeto Original; 3.2. Conceito e finalidade; 3.3. Objeto dos poderes de investigação na esfera civil; 3.4. Instauração do inquérito civil; 3.5. Competência funcional e territorial para instaurar o inquérito; 3.6. Controle da instauração do inquérito; 3.7. Poderes investigatórios no curso do inquérito civil; 3.8. Observância do contraditório…

processuais traçadas pelo Direito Processual Civil.Para que se garanta o Devido Processo Legal é necessário a garantia de acesso à Justiça(CF,art 5°,inc XXXV),de ampla defesa e contraditório(CF,art 5°,inc LV) e,ainda,de fundamentação de todas as decisões judiciais(art 93,inc IX). A garantia do Devido Processo Legal deve assegurar “a razoável duração do processo,a celeridade de sua tramitação(CF,art 5°,novo inciso LXXVIII,acrescentado pela emenda constitucional n°45,de 08.12.2004).” O…

UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA - ICJ CURSO DE DIREITO Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO Ananindeua-PA 2011 Alisson Ferreira da Cunha A NÃO RECEPÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, POR INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA…

contraditório A) DURANTE O INQUERITO = As partes podem requerer ao delegado a realização de diligencia porem ele não estará obrigado a fazer conforme o art 14 CPP. Não há que se falar em contraditório porque o inquérito é inquisitorial . B) DURANTE O PROCESSO = As partes tem direito de requerer provas devendo se oportunizar o contraditório. O art 155 do CPP estabelece que o juiz formara a sua convicção pela livre apreciação de provas produzidas em um contraditório judicial , não…

primeira é chamada fase préprocessual e a segunda é composta pela fase processual. Aquela é constituida, em regra, pelo Inquérito policial, enquanto esta resulta na própria ação penal. No presente trabalho, abordar-se-á o Inquérito Policial que está presente na fase pré-processual, expor-se-á seu conceito, sua natureza, sua finalidade dentre outros. Compreende-se por inquérito policial o conjunto de diligências investigatórias realizadas pela polícia judiciária visando a apuração do…

AULA 01 – PROCESSO PENAL – CONCEITO; LEI PROCESSUAL NO TEMPO; SISTEMAS PROCESSUAIS; INVESTIGAÇÃO CRIMINAL; INQUÉRITO POLICIAL Direito Processual Penal “É o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da polícia judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e seus respectivos auxiliares”. (Frederico Marques) O processo penal deve ser compreendido de sorte a conferir efetividade…