Inquérito Judicial

estupro de vulnerável ,em face do Sr. +++, atual companheiro da genitora da menor em questão. Para dessabor do REQUERENTE, que nunca enfrentou processos judiciais quiçá dessa natureza. O Requerente é pessoa que goza de idoneidade moral ilibada e nunca imaginou sofrer tamanha agressão moral, como se não bastasse ter que enfrentar um inquérito para apurar os fatos ora alegados o mesmo teve dificuldade de emitir certidões de antecedentes criminais para fazer prova perante a comissão do…

material do fato, existência real do acontecimento, ou fato efetivamente ocorrido Arrimar - Verbo comum no jargão jurídico, que significa o mesmo que apoiar, sustentar, fundamentar etc. Imputação - Ato de atribuir conduta criminosa a alguém. Inquérito de ofício - Expressão usada para designar ato levado a efeito, pelo juiz ou por uma autoridade administrativa, por dever, em razão de cargo ou função, independentemente de requerimento ou pedido do interessado. Ilícito penal -…

ação civil pública, caracterizada como aquela ação proposta pelo Ministério Público ou por um dos outros co-legitimados, para tutelar os interesses transindividuais ali disciplinados. Foi também nesta Lei que surgiram pela primeira vez as noções de inquérito civil e de legitimação para a ação civil pública. A Constituição Federal de 1988 consolidou aqueles conceitos da Lei da Ação Civil Pública e os ampliou. A Carta Magna restabeleceu o texto vetado da Lei n° 7.347/85 e ampliou a…

1) (TJ-SC - 2009 - Analista Jurídico) Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS: I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada. II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública. III. O inquérito deverá terminar no prazo de…

de outubro de 2013 MANAUS – AM DISPENSABILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL COM OFERECIMENTO DE AÇÃO PENAL NA LUZ DIREITO CONSTITUCONAL E PROCESSO PENAL. Analisa-se, no presente estudo, a possível dispensabilidade do inquérito policial à luz da legislação processual penal em vigor da doutrina e jurisprudência, detendo-se aos casos em que a legislação processual e especial prevê a dispensa do inquérito policial. INTRODUÇÃO O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia…

bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e observando-se, nas nomeações, a ordem de classificação. As Promotorias de Justiça são órgãos de administração do MP, com pelo menos um cargo de promotor de justiça. Elas podem ser judiciais ou extrajudiciais, gerais, cumulativas ou especiais, que tratam exclusivamente de assuntos específicos, como os direitos da defesa da criança e do adolescente, do meio ambiente, patrimônio público e outros. Os promotores e…

prática de um crime, sendo que, antes da alteração legislativa, tal interceptação não era judicialmente aceita em uma investigação policial, ante o entendimento de que seria ilegal. Atualmente, no entanto, a interceptação feita mediante autorização judicial é tida como prova lícita para parte da doutrina, devendo ser observado os direitos fundamentais, os quais são garantidos a todo cidadão pela Constituição Federal de 1988, sendo necessário buscar o equilíbrio entre os direitos e…

libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará judicial | Artigos JusBrasil 29/07/14, 17:08 JusBrasil - Artigos 29 de julho de 2014 A autoridade policial pode libertar o preso temporário antes do término do prazo sem alvará judicial Publicado por Carlos Benedetti - 4 horas atrás A Lei nº 7.960/89 diz que o encarceramento temporário do averiguado pode se dar quando imprescindível as investigações do inquérito policial, mediante expedição de mandado de…

elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, se dá mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio das seguintes alternativas, exceto: (Modulo 1). A. Exame. B. Vistoria. C. Indução. D. Investigação. E. Arbitramento, avaliação, ou certificação. Resposta: Alternativa C As regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial,…

INQUÉRITO POLICIAL - ABRANGÊNCIA E EFICÁCIA RESUMO: O trabalho sobre “inquérito policial - abrangência e eficácia,” foi realizado através de fontes bibliográfica e documental. Trata-se de um estudo voltado a demonstrar os aspectos mais relevantes a respeito do tema. Trata-se de instrumento de investigação penal cuja finalidade primordial é estruturar e fundamentar, bem como dar justa causa à competente ação penal. Diz respeito a uma peça investigatória, inquisitiva, prescindível de…