Inquerito Trabalhista

II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas,…

indireta. Ação Civil Pública - Seu objetivo é responsabilizar os causadores de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico ou a qualquer outro interesse coletivo ou interesse difuso. Na área trabalhista, são exemplos as ações que visam garantir segurança ou ambiente adequado no trabalho. Ação Declaratória - Aquela em que, mediante simples declaração, sem força executória, o juiz proclama a existência ou inexistência de uma relação…

O homem se tornava mercadoria. ESTATUTO DO TRABALHADOR Antigo dispositivo legal amparado pela Lei dos Pobres proibia: . Reclamações de salário; . Organização do processo de trabalho; . Participação do trabalhador nas decisões sobre a vida trabalhista; Permitia: . recrutamento de trabalhadores de forma repressiva; . atribuição do salário exclusivamente pela autoridade local, sem direito a negociação. PROCESSOS ORGANIZATIVOS A gravidade da situação inspira o início de processos…

difícil reparação Alteração na Peça: Para a elaboração da petição, não existem requisitos extraordinários. Só muda duas coisas: 1- Na identificação da peça coloque: com fulcro nos arts. 840 da CLT e 273 do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA; 2- Tópico “da tutela antecipada” com todos os requisitos; O Peça 3 Sindicato dos Motoristas de Goiânia/GO pactuou acordo coletivo com a empresa Invicta Ltda., cuja matriz está situada nesta cidade,…

descanso será computado na duração do trabalho. QUESTÃO 74 A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta. A) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista. B) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho. C) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.…

ordenamento processual trabalhista pátrio, possibilitando o desenvolvimento lógico do processo trabalhista e os limites da aplicação subsidiária do direito processual comum, adaptando os conceitos da teoria geral do processo ao direito processual do trabalho. Por fim, objetiva a familiarização do aluno com a solução que se estabelece nesta seara através do exercício da atividade jurisdicional. 2. EMENTA DA DISCIPLINA Teoria Geral do Processo do Trabalho. Ação Trabalhista.…

advogado, com poderes inclusos, declarando, para fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, que receberá todas as notificações e/ou intimações em nome do Patrono XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, requer a V. Exa. que conceda à autora, nos…

Horizonte 2014 Camila Nascimento Evandro Luís Giovana Paula Iara Maciel Juliane Lopes Sâmara Rodrigues Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho Trabalho apresentado ao professor Dawson Florentino na disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário no curso de Ciências Contábeis. Belo Horizonte 2014 Resumo Neste trabalho vamos demonstrar as diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho e as situações necessárias para que cada…

apreciação apenas o TRT (X) Questões decorrentes de trabalho escravo podem ser por ela discutida ( ) A causa de pedir deverá decorrer da relação de trabalho ( ) JUSTIFIQUE O TRT não tem competência para apreciar ação civil publica. 2- QUANTO AO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ASSINALE A INCORRETA É uma medida judicial que pode ser proposta por qualquer empregado ( X) É facultado para cada parte, ouvir no máximo seis testemunhas ( ) Aquele prazo de 30 dias para a propositura…

parte diretamente interessada no desfecho da ação ,sendo impossível aceitação do anonimato . Não há espaço para investigações preliminares na estrutura do Poder Judiciário bancadas pelo o próprio poder. A exceção fica no âmbito penal, onde o inquérito policial se dedica a uma investigação previa do fato tido como criminoso. Na esfera civil,no entanto,onde predominam os interesses privados,não se pode apurar previamente a ocorrência ou não de lesão a um direito ,a não ser em situações…