Inquerito Trabalhista

Pesquisa usando Inquéritos: O Profundo Impacto da Internet Sérgio Vinhas da Silva Objectivos de Aprendizagem 1. Compreender as razões da popularidade na utilização de Inquéritos para pesquisa. 2. Aprendizagem dos tipos de erro que ocorrem em pesquisa que utiliza Inquéritos. 3. Aprendizagem sobre os vários tipos de Inquéritos. 4. Compreender as vantagens e desvantagens de Inquéritos online. Sérgio Vinhas da Silva … 5. Visualizar as maneiras como os…

reclamante interpor reclamação trabalhista, limitado a cinco anos do vínculo empregatício. Assim, com o ajuizamento da ação, a prescrição é interrompida. Uma vez arquivada a reclamação sem opronunciamento do mérito, poderá o reclamante, logo em seguida, ajuizar nova reclamação. Caso a nova ação tenha pedido e causa de pedir diversas da primeira, a prescrição se opera para aquela. Este éo entendimento da Súmula 268 do TST: “Prescrição. Interrupção. Ação arquivada. A ação trabalhista,…

INTRODUÇÃO A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. A estabilidade é oriunda do princípio trabalhista da continuidade da relação de emprego e do princípio da proteção, respaldando-se ainda no princípio da causalidade da dispensa, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva, devendo propiciar ao empregado a segurança adequada para o desempenho de seu papel…

faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. O artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT define os atos que constituem justa causa para a resolução do contrato de trabalho pelo empregador, são eles: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por…

lei trabalhista (crime previsto no art. 203 do Código Penal), principalmente em função da imigração ilegal. No estado, há predominância de latino-americanos, sobretudo de bolivianos, e, mais recentemente, de asiáticos, que trabalham sem folga e com baixíssimos salários em oficinas de costura, carvoarias, construções civis e na agricultura (corte de cana-de-açúcar). Em 2013, dos 240 procedimentos extrajudiciais instaurados em todo o Brasil relacionados à frustração de direitos…

previstos no regulamento do presente tema. Para conseguir denunciar, reclamar ou elogiar, o cidadão pode fazer mediante comparecimento pessoal, ou pela página do site do TRT 3ª Região, por e-mail, por formulários disponíveis no Tribunal e foros Trabalhistas, por correspondência, por telefone ( neste caso a mensagem será reduzida a termo). A manifestação não é anônima. Devendo conter a o nome, endereço completo, o telefone, lotação( no caso de servidor), a assinatura. Além disso, tem…

mínimo de cem por cento sobre o valor da última remuneração mensal”. Os casos mais comuns de suspensão do contrato de trabalho são: licença não remunerada; doença justificada (após os primeiros 15 dias); suspensão disciplinar; suspensão para inquérito do estável; aposentadoria provisória; serviço militar obrigatório; exercício ao cargo público não obrigatório; participação em greve, sem salário; desempenho de cargo sindical, se houver afastamento; e outros. O contrato de trabalho…

Aula 15 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Art. 896, § 1º CLT). Processo nº _____________________. LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o…

acordo com a referência numérica atribuída ao Tribunal Regional do Trabalho no qual inserem o âmbito de sua atuação institucional. Assim, como a Justiça do Trabalho divide-se em 24 Tribunais Regionais, conforme determina a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), cada Procuradoria Regional identifica-se com o mesmo número de identificação do Tribunal correspondente na mesma área. Por exemplo, no Estado de Minas Gerais situa-se a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região,…

público. Em 1998, foi demitido por justa causa, quando se encontrava afastado por auxílio-doença, sob a acusação de praticar extorsão de empresa contratada, recebendo valores e superfaturando mercadorias em proveito próprio. Ajuizou então reclamação trabalhista visando a descaracterização da justa causa e a reintegração no emprego. O pedido foi julgado procedente, em grau de recurso, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), que considerou não haver comprovação nos autos…