EXERC CIOS DE FIXA O DIR PROC TRABALHO 5 PER ODOS EM 29

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO – 5º PERÍODOS EM 29.03.2015

1- COM RELAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA ASSINALE A INCORRETA

O Sindicato também detém legitimada para postular referida ação judicial ( )
Apresenta competência originária para sua apreciação apenas o TRT (X)
Questões decorrentes de trabalho escravo podem ser por ela discutida ( )
A causa de pedir deverá decorrer da relação de trabalho ( )

JUSTIFIQUE

O TRT não tem competência para apreciar ação civil publica.

2- QUANTO AO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ASSINALE A INCORRETA

É uma medida judicial que pode ser proposta por qualquer empregado ( X)
É facultado para cada parte, ouvir no máximo seis testemunhas ( )
Aquele prazo de 30 dias para a propositura da ação é visto como decadencial ( )
Os efeitos da sentença retroagem à data de propositura da ação ( )

JUSTIFIQUE

Pode ser proposta pelo empregador.

TRATANDO-SE DE AÇÃO MONITÓRIA ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA

É uma medida acolhida também no processo trabalhista ( )
A ausência dos embargos dá ao mandado eficácia imediata ( )
A lei assegura sua propositura para o recebimento de qualquer parcela trabalhista (X)
Seu trâmite observará o procedimento previsto pela CLT ( )

JUSTIFIQUE

4- COM RELAÇÃO À AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA

A consignação pode ser exercida tanto pelo empregado quanto pelo empregador ( )
É um procedimento que visa a exoneração da mora ( )
A contestação pode ser por motivo justo a recusa ao recebimento ( )
Basta à parte propor a ação para se vir exonerada da mora (X)

JUSTIFIQUE

Deve ser feito no prazo legal

5- COM RELAÇÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA

O prazo para propositura é de seis meses após a lesão de qualquer direito (X)
Pode ser postulada em razão de arbitrariedade praticada por fiscais do MTb ( )
O prazo de dez dias é concedido para a prestação das informações solicitadas ( )
Pode ser proposto perante todos os níveis da Justiça do Trabalho