Inquerito Trabalhista

não é a do rompimento da relação a prestação de trabalho pelo empregado não se pode contratual. dar continuamente, de modo ininterrupto. De fato, princípio da proteção, o equacionamento desse tipo de observam-se várias situações no cotidiano trabalhista problema se encaminha de modo bem mais favorável ao que impossibilitam o trabalhador de cumprir a sua obreiro. Com efeito, para esse tipo de situação, as principal obrigação contratual que é a de “prestar normas legais vigentes…

Impug.à Contest-Civil 138 Contestação 147-152 Cautelar Inominada Inicial Previdência 154-159-173 Inicial Civil 155-160-161 162-163-164-1 65-167-169-170- 171-172 Inicial Tributária 156-157-158 Inicial Trabalhista 168 Contestação Civil 166 Civil Coletiva Inicial Civil 174 Réplica Civil 175 Civil Pública Habilitação Civil 176 Cobrança Inicial Civil 178-180-181 182-183 -184-194-196-197-198-199-200 201-202-203

Estudos Avançados em Direito Processual do Trabalho Ações Trabalhistas Prescrição A prescrição no Processo do Trabalho existe em três situações. 1) bienal: está inserida na CLT, no art. 11, mas especialmente na CF, no art. 7º, XXIX. Art. 11 - O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve: (Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) I - em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei

Impug.à Contest-Civil 138 Contestação 147-152 Cautelar Inominada Inicial Previdência 154-159-173 Inicial Civil 155-160-161 162-163-164-1 65-167-169-170- 171-172 Inicial Tributária 156-157-158 Inicial Trabalhista 168 Contestação Civil 166 Civil Coletiva Inicial Civil 174 Réplica Civil 175 Civil Pública Habilitação Civil 176 Cobrança Inicial Civil 178-180-181 182-183 -184-194-196-197-198-199-200 201-202-203

54 – PEDIDO DE ALVARÁ, OFÍCIOS OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO: Mínimo R$ 1.599,22. Advocacia Criminal 55 – INQUÉRITO POLICIAL: a) diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas), mínimo R$ 1.279,37 – fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%; b) acompanhamento de inquérito policial, mínimo R$ 2.328,95. c) requerimento para instauração de inquérito policial e seu acompanhamento, mínimo R$ 3.198,43. 56 – AÇÃO PENAL: Defesa em processo de rito…

........................ 28 3.4 SAÚDE DO TRABALHADOR NO ORDENAMENTO JURÍDICO..............................................................................................30 4. EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE........................... 32 4.1 O INQUÉRITO CIVIL............................................................ 34 4.1.1 Conceito.............................................................................34 4.1.2 Objeto....................................................................

Nacionalidade . Estado civil . Profissão ou atividade exercida (função) . Número de Identidade –RG . Número de CPF . Número da CTPS, Série, UF . Número PIS . Data de nascimento . Nome da mãe . Endereço completo e CEP . Nome jurídico da Ação: Reclamação Trabalhista 4. Na qualificação da reclamada deve constar: . Nome da reclamada (pessoa jurídica ou física) . Número do CNPJ ou CPF . Endereço completo e CEP 4. Deve constar o endereço completo do advogado para fins de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ….. VARA DO TRABALHO DE….. RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP n......., com endereço na Rua......., nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move o RECLAMANTE, já qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: NOTA: é importante que se observe a seguinte ordem: preliminares,…

Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 3.1 Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1 Métodos básicos de exegese. 4.2 O papel da equidade. 4.3 Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. 4.4 Revogação. 4.5 Irretroatividade. 4.6 Direito adquirido. 5 Princípios do Direito do Trabalho. 5.1 Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. 5.2 Distinção entre princípio e norma. 6 Renúncia e…

empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços. Obs.: Pode-se ingressar com ação trabalhista no local onde foi contratado ou onde foi designado para prestação de serviço. Exemplo: Artista Circense. Regra Geral: A ação deve ser ingressada no ultimo local de prestação de serviço. O Juiz não pode arguir incompetência de…