Politica de saude

Universidade de Brasília

Faculdade de Direito

Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal

Monografia Final de Curso

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS

Genivaldo da Silva

Brasília, 14 de fevereiro de 2003

Universidade de Brasília

Faculdade de Direito

Curso de Especialização a distância em Direito Sanitário para Membros do Ministério Público e da Magistratura Federal

Monografia Final de Curso

AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA PREVENÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR: A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DOS ESTADOS

Genivaldo da Silva

Tutora: Margiane Cristina de Freitas Sales

Orientadora: Profª. Márcia Flávia Santini Picarelli

Diretor da Faculdade de Direito: Prof. José Geraldo de Souza Júnior
Coordenadora de Pós-Graduação: Profª. Loussia Musse Felix
Coordenadores do Curso: Prof. José Geraldo de Souza Júnior e Prof. Márcio Iorio Aranha
Consultora de Saúde: Dr. Conceição Aparecida Pereira Rezenda
Consultor Jurídico: Prof. Sebastião Botto de Barros Tojal
Consultora de Ensino a Distância: Profª. Maria de Fátima Guerra de Sousa
Consultora de Metodologia e Monografia Final de Curso: Profª. Loussie Musse Felix

Brasília, 14 de fevereiro de 2003

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...................................................................... 01
1. OS INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS......................... 06
1.1 INTRODUÇÃO..................................................................... 06
1.2 ACESSO À JUSTIÇA ........................................................... 06
1.3 CONCEITO DE INTERESSE.................................................. 08
1.4 INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS...................................... 09

1.5 INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS DIFUSOS........... 10

1.6