Inquerito Trabalhista

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante. O judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do Trabalho). …

de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ................., com sede na ................ (endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, CEP, município e UF), por seu advogado e bastante procurador abaixo assinado, desejando instaurar Inquérito Judicial em face de sua(eu) empregada(o) estável ................................ (nome completo), ........... (nacionalidade), ................ (estado civil), ..................(profissão), portador da cédula de identidade RG…

Resumo de Inquérito Policial e Princípios Processuais Penais 1) Princípio do Garantismo Penal S. V. 11 STF c/c art. 1, III, CF. Todas as normas do código de processo penal tem que ser interpretada de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana. Uso de algemas para quem não oferece resistência? Fere o princípio do garantismo penal. 2) Filtragem Constitucional Método de interpretação de acordo com a constituição. Exemplo: art. 393, I, CPP a sentença penal recorrível…

DOUTORA JUIZA PRESIDENTE DA 2ª. VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO – ESTADO DO PARANÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., já devidamente qualificada, neste ato por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move J. J. G., igualmente qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar CONTRA-RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO o que faz pelas razões de fato e de direito, acostadas à…

formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. Métodos básicos de exegese. O papel da equidade. Eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade. Direito adquirido. 5 Princípiosdo Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho. Distinção entre princípio enorma. 6 Renúncia e transação no Direito do…

provas documentais e provas periciais. 3) Qual o número de testemunhas no procedimento ordinário, no procedimento sumaríssimo e no inquérito judicial para apuração de falta grave? Resposta: No procedimento oridinário – até 03 (três) para cada parte (artigo 821, CLT) No procedimento sumaríssimo – até 02 (duas) para cada parte (artigo 852-H, § 2º, CLT) No inquérito judicial para apuração de falta grave – até 06 (seis) para cada parte (artigo 821, CLT). 4) Em que poderá ser constituída…

grupo 3 CONTEÚDO COMPLETO EM PDF - R$ 680,00 GRUPO 3 FUNPAGE PENAL - grupo 4 GRUPO 4 Facebook Entendeu Direito Ou Quer Que Desenhe? PENAL - grupo 5 GRUPO 5 PROCESSO PENAL - grupo 1 Promova sua página também Atalho do Facebook FASE DE INQUÉRITO. Cláudia Rocha Franco Lopes GRUPO 1 PROCESSO PENAL - grupo 2 GRUPO 2 DIREITO CIVI L HOTMART PROCESSO CI VIL - GRUPO 1 HOTMART PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO: poderá ser feito sempre que for caso de prisão ilegal, ilegítima,…

ADMINISTRAÇÃO FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL- PORTFÓLIO Rio Branco 2010 FABÍOLA NASCIMENTO DAVELLI DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA PRODUÇÃO TEXTUAL - PORTFÓLIO Trabalho apresentado ao Curso Administração da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina .Direito Empresarial e Trabalhista Orientador:…

ALVARÁ, OFÍCIOS OU EXPEDIÇÃO DE MANDADO Percentual Mínimo: 10% sobre o valor – VM 10 URH ADVOCACIA CRIMINAL 53 – INQUÉRITO POLICIAL E REPRESENTAÇÃO CRIMINAL (na) a) Diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (8h às 18h) – VM 10 URH. Fora desse horário, acréscimo mínimo de 30%. b) Acompanhamento de inquérito policial – VM 20 URH c) Requerimento para instauração de inquérito policial e/ou representação criminal e seu acompanhamento – VM 30 URH d) Acompanhamento de busca…