Inquerito Trabalhista

Origem do MP O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o ramo do Ministério Público da União (MPU) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A Constituição da República de 1988 define, em seu artigo 127, o Ministério Público como sendo "instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis". De acordo com publicação

647.756/0001-05, Inscrição Municipal nº 25.245, com sede na rua Beija-flor, nº 40, bairro Centro, na cidade de Ijuí, vem, por meio de seu procurador signatário, à presença de Vossa Excelência,apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO à reclamatória trabalhista apresentada por Antonio Giovani da Silva, já qualificado na Inicial em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor.RESUMO DA AÇÃO O reclamante trabalhava na empresa reclamada exercendo a função de engenheiro…

Regionais do Trabalho e os juízos trabalhistas de primeiro grau devem executar as intimações e notificações ao Ministério Público do Trabalho mediante a remessa dos autos às respectivas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho - segundo a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. V - A propositura de ação civil pública e de ação de declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo ou convenção coletiva de trabalho, não prescinde da realização de inquérito civil pelo…

................................., CEP. ....................................................................., vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, para requerer, nos termos dos arts. 139 a 141 do CP, a NOTITIA CRIMINIS (ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL) Contra................................................................., Brasileiro, inscrito na cédula de identidade nº................................................, expedido pelo................................., e no CPF nº...

| |a) Quirografários e trabalhistas. | |b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários. | |c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários. | |d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários.

farmacêutica é alvo de liminar por desrespeito a leis trabalhistas Salvar • 0 comentários • Imprimir Publicado por Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás 0 Campinas (SP) - O juízo da Vara do Trabalho de Hortolândia (SP) concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho em ação civil pública movida contra a farmacêutica EMS S/A, determinando a regularização imediata da conduta trabalhista da empresa no tocante à contratação…

retomada para transportar uma carga igualmente preciosa: laptops e acessórios de informática 2. Há relação de causa e consequência, respectivamente, entre fabricados na China e enviados por trem expresso para (A) o aumento dos custos trabalhistas no leste da China e a atual transferência da produção industrial para o interior do país. (B) a redução de tempo no atual transporte por trem na Rota da Seda e a aceleração da venda de produtos de informática. (C) …

justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista? Fundamente. Sim, pois Janaína possui estabilidade decenal prevista no art. 492 da CLT. No caso em análise, a empresa entrar com ação de inquérito para apuração de falta…

À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. A presença, nos órgãos judiciais trabalhistas, de Juízes leigos, ao lado dos Juízes togados, denomina-se: Representação paritária. 2. As listas tríplices para o provimento dos cargos destinados aos Juízes da Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o…

dispensou sumariamente Janaina por justa causa. Inconformada Janaina ajuíza ação trabalhista postulando sua reintegração no emprego sob o argumento de nulidade da dispensa, em virtude da inobservância dos procedimentos previstos no diploma celetista para rompimento do contrato por justa causa. Pergunta-se: Janaina Lemos terá êxito na ação trabalhista? Fundamente. R: Sim, Porque viola o procedimento da instauração de inquerito para falta grave, no prazo decadencia de 30 dias Mônica…