Direito

1 |Durante o processo de falência: | |
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|a) fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. |
|b) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo |
|síndico. |
|c) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais |
|prazos prescricionais. |
|d) fica suspenso o prazo de prescrição das obrigações do falido, apenas em relação a créditos quirografários e desde que o |
|Juiz assim o determine. |
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|Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra a. O artigo 6º, da Lei de Falência, dispõe expressamente: "A |
|decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as |
|ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário" |

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|2 |Contra a decisão que decretar a falência, poderá ser interposto qual recurso? Dentro de qual prazo? |
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|a) agravo de instrumento ou apelação, ambos no prazo de 5 (cinco) dias. |