Inquerito Policial Valor Probatório

Jocilene das Neves 09/02/2015 Inquérito Policial (art. 4º ao 23 do CPP) Polícia Civil Estadual e federal (Polícia Judiciária)> Tarefa investigativa vai agir a partir da infração penal. Polícia Militar: Trabalho ostensivo e preventivo age antes da infração ocorrer. Aqui nos interessa a polícia judiciária, todas as vezes que ocorre um delito como a autoridade policial inicia o inquérito? Primeiro ocorre a infração penal, que chega ao conhecimento da autoridade policial através da…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

importância para o devido processo legal. Para tanto, é feita uma revisão sobre o tema, abordando os aspectos conceituais e práticos da busca que existe para atingir o convencimento da autoridade judiciária. Foi comparada a prova obtida na fase de inquérito policial militar e a prova processual, as quais nitidamente possuem peculiaridades. Além disso, foi feita a diferenciação das provas legalmente obtidas e as ilícitas – as quais podem ser ilegais ou ilegítimas. Entra-se na discussão…

O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior GUARAPUAVA 2006 TERMO DE APROVAÇÃO EDERSON JOSÉ BISCAIA O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS Trabalho…

Em que pese o brilho das razões elencadas pelo Doutor Promotor de Justiça que subscreve a peça portal acusatória, tem-se, que a mesma não deverá vingar em seu desiderato mor, qual seja, o de obter a condenação do denunciado. O conjunto fático-probatório hospedado pela demanda, outorgará um único veredicto possível a absolvição do denunciado. Primeiramente a enteada do denunciado é uma mulher feita, conta com 18 anos, com vida pregressa leviana e airada, testemunhas abaixo elencadas…

Uma breve análise sobre o inquérito policial brasileiro Sumário: Introdução. 1. O inquérito policial e suas características. 1.1. Procedimento inquisitivo. 1.2. Discricionariedade. 1.3. Procedimento sigiloso. 1.4. Procedimento escrito. 1.5. Indisponível. 1.6. Dispensável. 2. Outras formas de investigação criminal. 3. Incomunicabilidade. 4. Valor probatório do IP. 5. Vícios do IP. 6. Fixação de atribuição da autoridade policial. 7. Procedimento do IP. 8. Desenvolvimento do IP. …

259317 PROVAS NO INQUÉRITO POLICIAL UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013. DANIELA SOUZA DE CARVALHO 260214 LUZINETE DA SILVA MOTA 259317 PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho exigido para complementação de nota da matéria de Delegacia Modelo, Professor Julio Vaz. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE INQUÉRITO 3. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL 4. MEIOS DE…

INQUÉRITO POLICIAL E GARANTIAS DO INVESTIGADO Tiago Augusto Wolker1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do sistema de investigação preliminar mais utilizado no âmbito nacional, o Inquérito Policial e a forma como o investigado é tratado no decorrer do procedimento. Para atingir o propósito será abordado o histórico do instituto, serão analisadas garantias imputadas ao investigado e a posição da doutrina e da jurisprudência perante essas garantias. …

O Direito Processual Penal, fundado no princípio da verdade real, busca pautar-se na verdade dos fatos, afastando assim a obrigatoriedade de aceitação das provas pelo magistrado. O mesmo deve analisar o conjunto probatório, cabendo a ele ponderar as mesmas e dar seu parecer, sem necessariamente estar vinculado a prova, devendo sempre fazer suas decisões fundamentadas como de praxe no direito em conformidade com o artigo 155 do Código de Processo Penal que diz: “O juiz formará sua convicção pela

fundamento no artigo 403, § 3º, do CPP, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS O que faz na forma do dispositivo citado e nas razões fáticas e jurídicas a seguir aduzidas: DOS FATOS Que o Denunciado teve contra si instaurado o presente Inquérito Policial, sendo-lhe imputado o cometimento do delito capitulado no artigo 217-A DO CPB, fato ocorrido em 14/02/2013, segundo relatos de uma testemunha, o acusado teria acariciado a menor de idade NATASHA DE PAULA DOMINGOS, fato esse negado…