iNCONSTITUCIONALIDADE

O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS
POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS

O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS
Trabalho apresentado para a Conclusão do Curso de Direito, das Faculdades Campo Real Unicampo, para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Prof. Orientador: Maurício Marques Canto Junior

GUARAPUAVA
2006

TERMO DE APROVAÇÃO
EDERSON JOSÉ BISCAIA
O INQUÉRITO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DAS POLÍCIAS MILITARES ESTADUAIS

Trabalho de conclusão de Curso aprovado com nota 10,0, como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito no Curso de Direito das Faculdades Campo Real – UNICAMPO, pela seguinte banca examinadora:

Orientador (Presidente): Prof. Esp. Maurício Marques Canto Junior
Curso de Direito – Faculdades Campo Real
Membro: Profª Esp. Elizania Caldas Faria
Curso de Direito – Faculdades Campo Real
Membro: Cel PM RR Luiz Carlos Barth

Guarapuava, 30 de novembro de 2006.

AGRADECIMENTOS

“À Deus, nosso pai. Ao amigo e mestre Jesus, e à
Maria, nossa mãe santíssima.”

“Ao meu pai, José Edson Biscaia (in memorian).”
“À minha mãe e meu irmão, pela força e incentivo.”
“À minha esposa pelo respeito e compreensão.”
“À Maria Aparecida Barth, de maneira especial, pela imensa ajuda e incentivo.”
“Ao Professor, orientador e amigo, Maurício Marques
Canto Junior, pela imprescindível ajuda na realização deste trabalho, dispensando seu precioso tempo em auxílio deste orientando, sanando dúvidas e mostrando o caminho a ser trilhado, fazendo-se merecedor de todo o nosso respeito e admiração”.

DEDICATÓRIA

“Dedicamos este trabalho ao Senhor Coronel PM Luiz
Carlos Barth, pai e amigo, pelos trinta e cinco anos dedicados à Polícia Militar do Estado do Paraná. Pela demonstração de retidão de caráter e profissionalismo no combate ao crime, em prol da segurança da sociedade paranaense. No comando das unidades pelas quais passou, atuou sempre com justiça e bom senso,