Inquerito Policia

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Goiânia 2012 DANIELA DE PAULA SANTOS SIGILO NO INQUÉRITO POLICIAL COM BASE NA LEGISLAÇÃO Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração…

INQUÉRITO POLICIAL Sumário: 1. Conceito e finalidade do inquérito policial; 1.1. Natureza jurídica do inquérito – 2. Inquéritos não policiais – 3. Características do inquérito policial; 3.1. Discricionariedade; 3.2. Escrito; 3.3. Sigiloso; 3.4. Oficialidade; 3.5. Oficiosidade; 3.6. Indisponibilidade; 3.7. Inquisitivo; 3.8. Autoridade; 3.9. Dispensabilidade – 4. Competência (Atribuição); 4.1. Critério territorial; 4.2. Critério material; 4.3. Critério em razão da pessoa – 5. Prazos; 5.1. Regra

DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Marciano Xavier CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1 Inquérito policial: 1.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4…

1. INTRODUÇÃO Tem-se como objetivo do presente trabalho perseguir todas as fases do inquérito policial, buscando realizar criteriosa análise doutrinaria sobre o tema. Há no ordenamento jurídico uma necessidade de um procedimento administrativo presidido por uma autoridade policial destinado a apurar autoria e materialidade para servir de base à ação penal ou às providencias cautelares. Os meios investigativos são os mais diversos e com o passar do tempo foram sendo…

coadunam com esta nova ordem democrática, sem as sombras do autoritarismo já vivenciado. Não se pretenderá, portanto, criticar ou repudiar o papel da polícia até porque a sua importância é de tamanho relevo, pois, a democracia para que seja vivenciada na sua inteireza, é necessária a ordem nas trocas sociais. Então, apresentar-se-á o inquérito policial em sua inteireza, isto é, demonstrar-se-á todo o seu processo de instauração à conclusão, perpassando pelo seu conceito,…

quebra dos direitos consagrados pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos por parte da República Federativa do Brasil referente à morte de Diniz Bento da Silva, vulgo Teixeirinha, membro da organização dos trabalhadores “sem-terra”1[1] pela polícia militar do Estado do Paraná no dia 8 de março de 1993. 2. falam os peticionários que houve violação do artigo 4 (direito à vida) artigo 5 (direito a integridade pessoal), artigo 8 (garantias judiciais), artigo 11 (proteção da honra e…

CAPÍTULO I –LINHAS INTRODUTÓRIAS 1.Direito processual penal. 1.1.Conceito e finalidade. Direito processual penal é o conjunto de princípios e normas que regulam a aplicação jurisdicional do direito penal, bem como as atividades persecutórias da Polícia Judiciária, e a estruturação dos órgãos da função jurisdicional e respectivos auxiliares. O processo penal deve ser compreendido a conferir efetividade ao direito penal, fornecendo meios e o caminho para a materializar a aplicação…

ORIGEM DO INQUÉRITO POLICIAL Há esboços da existência de processo investigatório para apuração de delitos, suas circunstâncias e seus autores, desde a remota Antiguidade, pois os atenienses já realizavam uma espécie de inquérito para apurar a probidade individual e familiar daqueles que eram eleitos magistrados, dez dos quais (estímonas) eram encarregados do serviço policial. Consistia numa espécie de sindicância, de cunho investigatório, sem qualquer tentativa de contraditório.…

assim, o oferecimento da denúncia. O texto constitucional apresenta as funções ministeriais e as atribuições das polícias judiciárias, especificando as exclusivas de cada instituição. O posicionamento do Supremo Tribunal Federal não foi definido, vez que as ações não tiveram o mérito julgado, não encerrando a discussão. Algumas entidades representativas do Ministério Público e das Polícias Judiciárias se irmanam no sentido de defender a independência funcional de tais órgãos e a…

ÍCARO BUENO BRITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Taguatinga, DF 2014 ÍCARO BUENO BRITO O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas - FACITEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. Rafael Augusto Alves. Taguatinga