Inquerito Policia

A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Ozéias Santos da Silva Canoas 2007 Ozéias Santos da Silva A COMPETÊNCIA DA POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR E A LEI 9299/96: A validade do Inquérito Policial Militar como instrumento investigatório de crime doloso contra vida praticado por policial militar em serviço Trabalho…

como abordará o Delegado que é o presidente de um Inquérito Policial. 2 DELEGADO DE POLÍCIA O Delegado de Polícia é a autoridade policial judiciária incumbida de apurar as infrações penais. Na Polícia Civil, esse profissional se ocupa das questões de âmbito estadual e, na Polícia Federal, se responsabiliza pelos crimes cometidos contra a União. A Polícia Civil é dirigida pelo Delegado de…

RESENHA: O PAPEL DO INQUÉRITO POLICIAL; e, DIREITOS CIVIS E DIREITOS HUMANOS. por Salustiano Rodrigues Freire Filho* MISSE, M. O Papel do Inquérito Policial no processo de incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa. Sociedade e Estado, vol. 26 (1), 2011. KANT DE LIMA, R. Direitos Civis e Direitos Humanos: Uma tradição judiciária pré-republicana? São Paulo em Perpectiva, vol. 18, 2004. Mesclando-se, entre si, os textos aqui resenhados abordam questões referentes

INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA OBJETIVO - IEPO CURSO DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA Palmas Abril/2013 ANA PAULA SOUZA MARTINS BRUNA GUALBERTO RODRIGUES MARINA FERREIRA GONZAGA RAYMARA DA SILVA LIMA WESLEY AMORIM POLÍCIA JUDICIÁRIA Trabalho apresentado ao Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo - IEPO – Campus Palmas, curso de Direito, como requisito avaliativo da disciplina de Instituições Judiciárias e Ética, sob a orientação da Professora Maíra Bogo Bruno. Palmas…

ser uma Delegada de Polícia porque tenho um grande apreço pela área de Segurança Pública, ela visa proteger e cuidar da sociedade. Segurança Pública é um dever do Estado, que controla todo aparato necessário para a prestação de um serviço de extrema necessidade social, sem o qual não seria viável a vida em coletividade e harmonia. Então, vejo na profissão de delegado, uma oportunidade de poder contribuir de uma forma positiva para a região em que vivo. Delegado de Polícia é uma…

recusa, poderá ser conduzido coercivamente pela polícia legislativa, já que é dever de todo cidadãão comparecer a CPI quando por esta for oficialmente convocado. Caba esclarecer que somente como testemunha o convocado é obrigado a comparecer a falar, como investigado, ele só é obrigado a comparecer, afinal, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Doutrina: “Note-se que o poder de convocação das comissões parlamentares de inquérito alcança não só autoridades públicas,…

A crise do Inquérito Policial Investigação controlada pelo Ministério Público Aury Celso L. Lopes Jr.* Ampla são os debates na esfera dos Estados, sobre a legitimação e regulamentação do domínio exteriorizado da atividade policial, previsto pelo art. 129, VII da Constituição Federal. O principal foco das discussões esta voltado para um dos principias e talvez o mais grave e importante problema do processo penal brasileiro: a crise do inquérito policial e a necessidade do controle…

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA PARAÍBA Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária 5 de Agost o de 1505 1ª edição 2013 DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL Supervisão: Carlos Alberto Ferreira da Silva Coordenação Geral: Bergson Almeida de Vasconcelos Elaboração: Anny Karoline Carneiro Maciel Marcelo Isídio da Silva Revisão: Flávio Craveiro Vasconcelos de Barros Kelsen de Mendonça Vasconcelos Diagramação: Rômulo José Duarte Amâncio Projeto Gráfico: Marcelo Isídio da Silva…

CONCEITO: Inquérito Policial é todo o procedimento policial destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria (vide art. 4º do CPP - Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria). No Inquérito Policial não há litígio, por não haver autor e réu. Há apenas a presença do investigado ou acusado. …

indisponíveis. Investigação Criminal Investigação criminal é o ato de colher as provas que melhor elucidem o fato criminoso, demonstrando a sua existência ou não e quem para ele concorreu, bem como as demais, circunstâncias relevantes. Inquérito Policial Inquérito Policial é todo o procedimento policial destinado a reunir elementos necessários à apuração da prática de uma infração penal e de sua autoria. SUMÁRIO RESUMO…