Inqueríto Judicial Trabalhista

já para estágio supervisionado pela OAB, apenas a partir do 4º ano ou do 7º semestre. Umas das principais atividades exercidas no estagio são: acompanhamento do prazo de processos, anexa documentos, pesquisas de jurisprudência (decisões judiciais já sedimentadas e usadas como base em processos semelhantes), também a Elaboração de petições sob a supervisão de um advogado e o acompanhamento do advogado em audiências. E o estudante pode também ser um estagiário inscrito na OAB,…

reconstituição dos fatos. O procedimento ordinário é conhecido também por reclamação trabalhista, e é regido pela clt(arts. 837 e s.). Segundo o art. 853 da CLT, o empregador apresenta reclamação para justiça do trabalho, através de inquérito judicial, que a mesma, investigará a falta grave contra o empregado com estabilidade. O prazo contará 30 dias da data da suspensão do empregado Art. 853 - Para a instauração de inquérito para apuração de falta grave contra empregado garantido com…

Trabalho junto ao TRT da 14ª Região (Aprovado em 4º Lugar no Concurso Público de 2004); Juiz Coordenador dos Leilões Judiais junto ao TRT da 7ª Região (2008-2010); Agraciado pela Ordem Alencarina do Mérito Judiciário Trabalhista no grau de Oficial em 2009; Conselheiro da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região desde 2010, Professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR desde 2007 (graduação e pós-graduação);…

as seguintes cláusulas: a) o valor dos honorários, a forma de pagamento e o índice de reajustamento; b) a parte variável, se houver, será cobrada quando da efetiva satisfação do julgado; c) que, correm por conta do cliente as custas e despesas judiciais, inclusive honorários de outro advogado para acompanhar precatórias ou diligências em comarca que não a do feito e, bem assim, para defesa do recurso nos órgãos de Segundo Grau de Jurisdição, Supremo Tribunal Federal e Superior…

cidadão, como a vida, a liberdade e a propriedade. - Também é responsável por vincular a produção legislativa aos princípios da razoabilidade ou proporcionalidade. Surgiu nos EUA, lá e aqui no Brasil tem uma visão falando que todos os procedimentos, judicial, legislativos (para fazer leis), ou administrativos, se tem que observar os princípios básicos da CF, vida, a liberdade e a propriedade, não pode haver abusos a esses princípios. O processo devido legal em sentido material também…

desempenharão um papel ativo no procedimento penal, incluída a iniciativa do procedimento e, nos termos da lei ou da prática local, nas investigações dos crimes, na supervisão da legalidade dessas investigações, na supervisão da execução das decisões judiciais e no exercício de outras funções como representantes do interesse público. (grifamos) As peculiaridades da persecução criminal em cada um destes países tornam tormentosa a formação de parâmetros de comparação válidos, entretanto,…

474) b) Suspensão (preventiva) para inquérito para apuração de falta grave ou administrativo para despedimento do estável.O empregador usa de seu direito de afastar do serviço o empregado estável para apurar, em inquérito judicial, falta grave de que o acusa, com o fim de resolver o contrato de trabalho (CLT, art. 853 a 855).Embora não seja obrigatória o empregador pode usar essa prerrogativa por até a sentença definitiva, conservando este caráter se o inquérito for julgado…

normas que rege a administração pública. *Direito Tributário: É o ramo do Direito Público que trata dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, etc. *Direito Financeiro: Cuida da organização das finanças do Estado. *Direito Trabalhista: Tem por objetivo reger as relações de trabalho subordinado. *Direito Penal: Define as condutas criminosas, visando preveni-las e reprimi-las. #Direito processual *Civil e Penal: Tratam da distribuição da justiça, regulando…

o poder de admitir, assalariar e dirigir a prestação pessoal de serviços, decidindo, desta maneira, as condições para a contratação do trabalhador. Os direitos dos empregadores encontram-se disciplinados, de forma esparsa, na legislação trabalhista. Os Precedentes Normativos e Enunciados desta Justiça Especializada também estabelecem direitos não só dos empregados como também dos empregadores. Vejamos alguns direitos: A. EXIGIR TRABALHO - Sendo o empregador o…

TRABALHO– Ariane 1º BIMESTRE LEITE, Carlos Henrique Bezerra, Direito Processual do Trabalho, Ed. LTL – 2013. Órgãos da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência, as ações do trabalho, resposta do réu, exceções de incompetência, audiência trabalhista. O processo do trabalho é célere – celeridade processual; Provas – testemunhal, processual. Evolução histórica do Direito Processual do Trabalho. Acesso a justiça – instrumento de efetivação do direito material. 21/08/2013 …