Inqueríto Judicial Trabalhista

¬¬¬¬¬_________________________________________________28 III – NATUREZA JURÍDICA ________________________________________29 – ELEMENTOS DA AÇÃO ________________________________________30 IV.1. EXCESSÃO _______________________________________________30 V- CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES TRABALHISTAS ___________________31 V. 1- AÇÃO DE CONNHECIMENTO _________________________________32 V.2- AÇÃO DE EXECUÇÃO…

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O tempo e os seus efeitos sobre a pacificação social. 1.2 A prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do…

concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça Trabalhista, onde…

REPARAÇÃO DANOS MORAIS - INQUÉRITO POLICIAL- DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA - EX-EMPREGADOR - CONTESTAÇÃO BREVES COMENTÁRIOS: 1) A minuta de contestação que se apresenta a seguir tem por objeto uma ação de reparação de danos morais , objetivando a condenação do réu pela prática do ilícito penal capitulado no artigo 339 do Código Penal - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA- que assim se define: "dar causa a instauração de investigação policial ou de processo judicial contra alguém, imputando-lhe crime de…

jurisdicional? Sim. Tutela jurisdicional: ocorre quando o Estado declara o direito a favor da parte acolhendo o seu pedido. Ex.: o Estado defere o pedido, declara o Direito a seu favor. A aplicação da CLT ao caso concreto objetiva aplicar a Lei trabalhista. Ela não é exclusivamente empregatícia! Art. 114 da CF – prevê a competência da Justica do trabalho. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) I as ações…

Credenciada pela Portaria Ministerial 1.267 de 25/04/2002 CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS LUCINEIDE DA CUNHA GRASSI A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA DECISÕES JUDICIAIS Gravataí 2012 LUCINEIDE DA CUNHA GRASSI A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA CONTÁBIL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA DECISÕES JUDICIAIS Projeto de pesquisa apresentado para atendimento a Disciplina de Metodologia e Pesquisa Científica do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Cenecista…

"LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;" Não só a Constituição da República, mas também a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, chamada de Pacto de São José da Costa Rica, aprovada pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo n° 27, de 26/5/1992, garante o contraditório. Diz o art. 8º: Art. 8º Garantias Judiciais "Toda pessoa tem…

de concreto é que, a citada Lei complementar a que se referem os artigos 7º, inciso I da Constituição Federal e o artigo 10 do ADCT, ainda não foi editada, deixando assim, ampla discussão, controvérsia e as mais variadas interpretações e decisões judiciais. O instituto que dá alguma forma de proteção contra a despedida arbitrária, assim entendida também como a discriminatória, é a Lei 9.029/95, em seu artigo 2°, ao definir como crime, com pena de detenção de um a dois…

credores do falido é a suspensão das execuções individuais. É correto afirmar que a exceção à regra da suspensão das execuções abrange as execuções fiscais, as reclamações trabalhistas e as ações que demandam quantia ilíquida? Justifique. RESPOSTA: NÃO. As ações que demandam quantia ilíquida e as reclamações trabalhistas são ações de conhecimento e não execuções, não ensejando suspensão quando da decretação da falência. A decretação da execução concursal não suspende o…

sta17/04/13 Envio | Revista dos Tribunais DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA NOS SEUS VÁRIOS ASPECTOS Revista de Direito do Trabalho | vol. 61 | p. 57 | Mai / 1986 Doutrinas Essenciais de Direito do Trabalho e da Seguridade Social | vol. 1 | p. 1325 | Set / 2012DTR\1986\248 Francisco Antonio de Oliveira Juiz do Trabalho Área do Direito: Processual ; Trabalho Sumário: 1.Introdução - 2.Da prescrição e da decadência - 3.Das causas que…