Inquérito Policial Fac 3

Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. 3 - Gratificação natalina (RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969. Cancelada - Res. 121/2003, DJ 19.11.2003) É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do…

6.677, de 26 de setembro de 1994. 1.7 A Perícia Médica dos candidatos, que se declararem com deficiência, será realizada na cidade de Salvador/BA, sob a responsabilidade da Junta Médica Oficial do Estado da Bahia. 1.8 O Curso de Formação de Policiais Civis será destinado aos candidatos nomeados, de acordo com o número de vagas previstas deste Edital, dentro do prazo de validade do Concurso, segundo os critérios de conveniência e oportunidade da Administração. 1.9 O Conteúdo…

Câmara Criminal – Três de Maio – Rel. Des. Antonio Carlos Netto Mangabeira – Julgada em 08–06–00) CRIME HEDIONDO. LIVRAMENTO CONDICIONAL – Para ganhar o livramento condicional, o condenado por crime hediondo (latrocínio) precisa cumprir mais de 2/3 da pena, a teor do inc. V do art. 83 do CP.PROGRESSÃO – A progressão ao regime semi-aberto anteriormente concedida não altera essa exigência e tampouco pode ser invocada como fonte de contradição, porque embora integrantes do mesmo sistema,…

deveres e obrigações do exercício transitório da função de estagiário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul estão regulamentados pela Resolução n. 015/2010-PGJ, publicada no Diário da Justiça n. 2247 (fls. 245-250), de 30.7.2010. 3. As normas citadas nos itens acima se encontram disponíveis no portal www.mpms.mp.br, link CEAF-Estagiários. 4. Poderá participar do processo seletivo classificatório o acadêmico regularmente matriculado e com frequência efetiva em…

(provimento de vagas que possam surgir no prazo de validade do concurso), de Juiz Substituto de primeira entrância, cargos esses cujo subsídio é de R$ 17.581,00 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e um reais). 1.3 Das vagas estabelecidas neste Edital, 3 (três) delas são reservadas às pessoas com deficiência, nos termos deste Edital. 1.4 O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável, a critério da Corte Especial do Tribunal de Justiça, uma única vez, por igual…

estarão sujeitos à carga horária de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais para todas as carreiras/áreas/especialidades, exceto para a de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Especialidade Odontologia, que é de 30 (trinta) horas semanais. 3. Os candidatos investidos no cargo estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. 4. As…

ao exame de obtenção do grau de mestre de acordo com o Programa de Pós-Graduação em História, Mestrado em História Social, da Universidade Federal do Ceará – UFC, sob a orientação do Prof. Dr. Francisco Régis Lopes Ramos. Fortaleza/2006 3 Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em História Social, da Universidade Federal do Ceará, como requisito necessário para a obtenção do título de Mestre em História Social. Aprovada em ___/___/___…

Eduardo Aghinoni, [...] membros das organizações [ADECON] e [COANA], realizados entre abril e junho de 1999 pela Polícia Militar do Estado do Paraná; [a divulgação das conversas telefônicas,] bem como [a] denegação de justiça e [da] reparação adequada”. 3. Na demanda, a Comissão solicitou à Corte declarar que o Estado é responsável pela violação dos artigos 8.1 (Garantias Judiciais), 11 (Proteção da Honra e da Dignidade), 16 (Liberdade de Associação) e 25 (Proteção Judicial) da Convenção…

ingresso à Carreira de Defensor Público do Estado do CEARÁ, no cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, que será regido de acordo com as Instruções Especiais contidas neste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 1.1 1.2 3. Ao Concurso Público para ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Ceará, no cargo de Defensor Público de Entrância Inicial, aplicam-se as regras do presente Edital, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei…

ao acento da crase? a)Não a mim, à rainhas é que se prestam reverências b)À míngua o matou, nem ao menos pão lhe deu. c)Responda à sua Senhoria em tom protocolar. d)Você se saiu a tia, semelhante à bisavó. e)Nenhuma das alternativas acima. 10 - (Fac. Med. De Jundiaí – SP) Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da frase inicial. Estou .... de que tais ......devem ser....... a)cônscio – privilégios - extintos b)côncio – privilégios – estintos c)cônscio – privilégios…