Inquérito Policial Fac 3

um novo exame da causa, e expedido constitui o recurso, assim denominado porque o julgador a quem se recorre como que deve proceder no exame do processo, voltando para trás a fim de fazer um novo estudo do processo e proferir uma nova decisão. 3. FUNDAMENTOS A doutrina processual aduz, quase que de maneira unanime, que os recursos têm por fundamentos “a necessidade psicológica do vencido, a falibilidade humana do julgador e as razões históricas do próprio direito”, sabendo que “a…

princípios e regras há de ser preservado o interesse da coletividade, interesse público primário. O direito ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer são meios de complementar a formação dos estudantes.” (ADI 1.950, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 3-11-2005, Plenário, DJ de 2-6-2006.) No mesmo sentido: ADI 3.512, julgamento em 15-2-2006, Plenário, DJ de 23-6-2006. “A competência do Estado para instituir regras de efetiva proteção aos consumidores nasce-lhe do art. 24, V e VIII, c/c o…

pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:…

Somente as afirmativas I e III estão corretas. b) Somente as afirmativas III e V estão corretas. c) Somente as afirmativas I, III e V estão corretas. d) Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas. e) Somente a afirmativa IV está correta. 3 07 – Nos termos da lei, é obrigatório o depósito do FGTS, salvo em se tratando de: a) b) c) d) e) afastamento para prestação do serviço militar obrigatório. licença por acidente do trabalho. aposentadoria por invalidez…

aplicação de provas teórico-objetivas de caráter eliminatório e classificatório. 2 Do Cronograma de Execução Item Data Atividade 1. Publicação do Edital do Concurso Público 2. Período de inscrições pela http://www.fundatec.org.br 3. Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de 12/05/2014 a 26/05/2014 inscrição 4. Resultado da solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição 05/06/2014 5. Último dia para efetuar o…

condições para a contratação do cargo para o qual foi inscrito, apresentando todos os documentos exigidos pelo presente Edital e outros que lhe forem solicitados, confrontando-se então declaração e documentos, sob pena de perda do direito à vaga. 3. DAS ETAPAS 3.1. O presente Concurso Público será composto das seguintes etapas e fases para todos os cargos: DA PRIMEIRA FASE ETAPAS EXECUTADAS PELA FUNCAB 1ª Etapa: Prova Objetiva de caráter classificatório e eliminatório; 2ª Etapa:…

julgamento. Art. 12 – A promoção por antiguidade obedecerá rigorosamente à última lista de antiguidade aprovada. § 1º – Na promoção por antiguidade, o Tribunal somente poderá recusar, motivadamente, o Juiz mais antigo pelo voto de dois terços (2/3) de seus membros vitalícios, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. § 2º - O Juiz que integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade, e não quiser concorrer à promoção por merecimento ou for recusado pelo Tribunal,…

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; LXVII - não haverá prisão civil por…

gerenciais necessárias à tomada de decisões estratégicas; prestar assistência aos responsáveis pelos sistemas de administração financeira, de contabilidade, de controle interno, de administração de despesa de pessoal do Estado e de modernização. 3. DO CONCURSO 3.1. O Concurso destina-se ao provimento de 257 (duzentos e cinquenta e sete) cargos vagos da classe de ANALISTA EM PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS – APOFP, instituída pela L.C. n.º 1.034, de 04 de janeiro de…

adaptado pela Profª Eliane) Atividades 1)Releia atentamente o primeiro parágrafo e responda: qual a relação entre a comunicação e a cultura? 2)O segundo parágrafo trata sobre os “meios de comunicação social”. Faça um comentário sobre eles. 3)Qual o pensamento do autor sobre os meios de comunicação social? 4)O terceiro parágrafo é constituído por enumeração: uma longa série de atos de comunicação é apresentada pelo autor. Como relacioná-los com os meios de comunicação…