Inquérito Policial Fac 3

jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; (e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; (f) estar quite com as obrigações eleitorais; (g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; 1 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO 3. (h) possuir…

ex-presidentes, na qualidade de membros honorários vitalícios. D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\ETICA www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.titter.com/josehenrique 2 3. (OAB – CESPE 2008.3) De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, ao advogado que exerça, em Brasília, a advocacia criminal perante o TJDFT, o STJ e o STF é assegurado (A) ingressar livremente nas delegacias de polícia no…

Origem histórica da OAB ................................................................................................ 2. Conceito de ética .............................................................................................................. 3. Legislação ........................................................................................................................ 4. Estrutura da OAB…

interessados, nos seguintes endereços: a) na internet, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e nos endereços eletrônicos http://www.tjrs.jus.br e/ou http://www.faurgsconcursos.ufrgs.br e/ou b) na FAURGS, na Av. Bento Gonçalves, n.º 9.500, Prédio 43.609, 3.o andar, Setor de Concursos, Campus Vale da UFRGS, Bairro Agronomia, Porto Alegre, RS. Atendimento em dias úteis, no horário das 9h às 17h. Telefones para atendimento: (51) 3308.7230 ou (51) 3308 7174. 1.2 É de inteira responsabilidade…

catalográfica (Catalogação na publicação) A157 Acesso à informação e controle social das políticas públicas; coordenado por Guilherme Canela e Solano Nascimento . Brasília, DF : ANDI ; Artigo 19, 2009. 132 p. 1. Direitos Humanos. 2. Acesso à informação. 3. Controle social. 4. Políticas públicas. I. Agência de Notícias dos Direitos da Infância. II. Canela, Guilherme. III. Nascimento, Solano (Coords.) CDD: 342.7 ISBN: 978-85-99118-17-7 Advertência: O uso de um idioma que não…

classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. 3. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO Para posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 3.1. - Ter sido aprovado e classificado nas 02 (duas) Etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste…

para ampla concorrência Nº de Vagas reservadas para Deficientes Nº Vagas para negros ou afrodescendentes Local de Trabalho Vencimentos (R$) 01 01 - - Macrorregião 1 2.149,91 01 01 - - Macrorregião 2 2.149,91 01 01 - - Macrorregião 3 2.149,91 01 01 - - Macrorregião 4 2.149,91 01 01 - - Macrorregião 5 2.149,91 03 01 01 01 São Paulo 2.149,91 Reserva de Vaga - - - São Paulo 1.250,22 08 Motorista Reserva de Vaga - - - São Paulo 2.395,28…

Federal de 05 de outubro de 1988. 2.9 - Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição. 2.10 - No ato da inscrição não serão solicitados os comprovantes das exigências contidas neste Edital. 3 - DAS INSCRIÇÕES 3.1 - Disposições Gerais 1 3.1.1 - O candidato deverá tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos no Edital que rege este concurso e da legislação pertinente, antes de realizar sua inscrição, evitando…

esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no ramo jurídico. Porém, da mesma forma que a obra sofreu,…

- Contabilidade Governamental 2.6. Os nomeados para os cargos de que trata esse concurso estarão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/1990 e alterações). 3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. O candidato aprovado no concurso público de que trata esse Edital será investido no cargo, se atendidas todas as exigências a seguir descriminadas: a) ser brasileiro nato ou naturalizado e no caso…