ADMINISTRAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2014
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, através da Comissão de Ingresso, designada pela Portaria nº 10/2014, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 24 de janeiro de 2014, faz saber que, de conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 13.452, de 26 de abril de 2010 e alterações, realizará o Concurso Público para provimento de 100 (cem) cargos na classe inicial (letra A) da carreira de
Auditor-Fiscal da Receita Estadual do Quadro de Pessoal Efetivo da Receita Estadual, o qual se regerá por este Edital e pelas disposições contidas no Regulamento do Concurso Público para ingresso no cargo de Auditor-Fiscal da Receita Estadual, aprovado pelo Decreto Estadual nº 51.308, de 21 de março de
2014, no Regulamento dos Concursos Públicos, aprovado pelo Decreto Estadual nº 43.911, de 13 de julho de 2005, aplicando-se, ainda, no que couber, o disposto na Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, na Lei Estadual nº 13.153, de 16 de abril de 2009, na Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, no Decreto Estadual nº 44.300, de 20 de fevereiro de 2006, no Decreto
Estadual nº 46.656, de 01 de outubro de 2009, na Lei Estadual nº 14.147, de 19 de dezembro de 2012, e no Decreto Estadual nº 49.776, de 1º de novembro de 2012.
As atividades operacionais relativas ao processo de seleção dos candidatos deste Concurso são delegadas à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA – FUNDATEC, sob coordenação da Comissão de Ingresso, regendo-se pela legislação vigente e normas contidas neste
Edital.
1

Do Concurso Público

A seleção para o cargo de que trata este edital, com avaliação de habilidades e conhecimentos, será efetuada mediante aplicação de provas teórico-objetivas de caráter eliminatório e classificatório.
2

Do Cronograma de Execução
Item

Data

Atividade

1.

Publicação do Edital do Concurso Público

2.

Período