Advogado

EXCELENTISSIMO(A) SENHHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________.

XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, prfissao, inscrito no RG n.º XXXXXXX e do CPF n.º XXX.XXX.XXX-XX, atualmente recolhido na Delegacia Estadual de Investigações Criminais deste Estado, por seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Av._________, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

com fundamento no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, e do artigo 5º, inciso LXVI, da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O acusado foi preso em flagrante no dia 31 de março de 2014, por volta das 04:00 horas, por suposta infração ao (art. 155, §4º, I e IV c/c art. 14, II do CP) e (art. 288 do CP), estando atualmente preso e recolhido na Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC) deste estado. Segundo se apurou o acusado foi preso em flagrante porque dirigia o veículo VW Gol, placa nº. JKL-4444, para dar fuga a duas pessoas que se encontravam no interior da agência para arrombar um caixa eletrônico, quando foram descobertos pela policia que chegou ao local, e quando fora prender os dois que estavam no interior da agência, o requerente tentou fugir com João da Silva, quando foi perseguido e preso em flagrante.

DO DIREITO

Ocorre que, nos exatos termos do parágrafo único do artigo 310 do Código de Processo Penal, O ACUSADO FAZ JUS AO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA, senão vejamos:

1- DA RESIDÊNCIA E EMPREGO FIXO, BEM COMO DOS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE DO ACUSADO:

O acusado tem emprego e residência fixa, é primário e, não há registro de antecedentes criminais, situação esta que não impede de ver concedida para si a liberdade provisória.
A vista disso, vale dizer que o indiciado goza de bons antecedentes,