Infração Penal Contábil

Bottinely Bento. Após atuar na área contábil por mais de 15 anos, José iniciou as atividades com o objetivo de desenvolver uma empresa moderna e competitiva. A história constatou seus objetivos. Atualmente, conta com sede própria, na Av. dos Remédios, 2502 – V.dos Remédios – Osasco – SP, estrutura totalmente informatizada e mantém uma equipe de 200 Funcionários, altamente qualificada e treinada para disponibilizar o melhor padrão de qualidade em assessoria contábil para toda a região.…

§ 3º As bolsas de estudo poderão ser canceladas a qualquer tempo, em caso de constatação de falsidade da informação prestada pelo bolsista ou seu responsável, ou de inidoneidade de documento apresentado, sem prejuízo das demais sanções cíveis e penais cabíveis. Art. 16. É vedado qualquer discriminação ou diferença de tratamento entre alunos bolsistas e pagantes. Art. 17. No ato de renovação da certificação, as entidades de educação que não tenham aplicado em gratuidade o percentual…

confronto com o Código Penal e o Código Tributário Nacional, por meio dos quais foi possível distinguir um ilícito penal de um ilícito administrativo, dentre outras constatações. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA I – Da conduta nos crimes tributários. O elemento do tipo. A responsabilidade criminal do administrador nos crimes tributários significa que ele terá a obrigação de administrar e fiscalizar os atos atribuíveis à pessoa jurídica, que não quer significar responsabilidade penal…

legislativo também não existe, tendo em vista que seus atos normativos não podem conflitar com as normas constitucionais ou legais. Além disso, estão sujeitos ao controle pelo Congresso Nacional, previsto no art. 49, X, da CF, e ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, conforme previsto no art. 70 e seguintes da CF. A independência maior que existe é em relação ao Poder Executivo, assim mesmo nos limites…

principalmente, cria despesas desnecessária ao Estado. Este trabalho visa desenvolver hipóteses de sistematização da investigação criminal, relativamente à apuração do crime de apropriação indébita previdenciaria previsto no art. 168-A do Código Penal, após a delimitação do tema sob o aspecto dogmático e de política criminal; analisar as normas vigentes sobre a elaboração e condução de inquéritos policiais na Polícia Federal; determinar padrões de condutas investigativas que…

aqueles que se utilizam das informações oriundas de seu trabalho a obterem o melhor resultado. Além disso, deve ter consciência de que precisa estar em estudo contínuo, buscando atualizar-se. Existem regras básicas para o exercício da profissão contábil. A elaboração das demonstrações contábeis deve ser feita de acordo com os Princípios fundamentais e as Normas Brasileiras de Contabilidade, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. Além disso, as informações contábeis devem ser…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO REGIONAL DA DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ AUTO DE INFRAÇÃO Nº 03-2345710 MAPH S/A, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua XXXXX, nº XXX, Cidade (PR), inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00 e no CAD-ICMS sob nº 40000000-00, vem, respeitosamente, à presença de V.Sª, através de sua representante legal (instrumento de mandado anexo), com fundamento no art. 56 da Lei Estadual nº 11.580/1996 e demais…

JUDICIÁRIO E PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA É de grande importância a consideração das penas disciplinares. Então, verificamos que, da existência do direito de punir, decorre a concretização da pena, que não deve estar em desacordo com a infração devidamente tipi­ficada e concluidamente provada. Quando a verdade é apontada, inúmeras vezes, queremos ressaltar que, a despeito do critério com que a dosagem da pena deve convergir para o agente, de acordo com a imputação que…

capacidade de pagamento de passivos ambientais, além do nível de responsabilidade social para evitar impactos ecológicos. Este trabalho teve por objetivo identificar as práticas utilizadas nas análises de crédito, verificando, inclusive, se o instrumental contábil têm sido útil neste processo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida com o auxílio de pesquisa bibliográfica e de campo por meio da aplicação efetiva de um questionário em quatro instituições financeiras. Os…

1-Conceito de contabilidade.........................................................................................5 2.2-Objeto e objetivo da contabilidade............................................................................5 3-Escrituração Contábil..................................................................................................5 4 - Contabilidade na gestão empresarial.........................................................................5 5- Demonstrações…