Infração Penal Contábil

de Crimes Tributários. Nesse sentido, buscou-se por meio desta pesquisa descrever, de forma breve a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento jurídico. Antes de adentrar-se na didática atinente aos ilícitos tributários de cunho penal, foi abordado conteúdos acerca de aspectos gerais das obrigações tributárias. E para isso foi realizado pesquisa bibliográfica exploratória e explicativa, por meio de livros, artigos, leis e análise de jurisprudências. Todo esse…

PERÍCIA CONTÁBIL Joyce A.S. Silva (831330) GOIÂNIA 2011 [pic] Joyce A.S. Silva (831330) A OPERACIONALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL NAS VARAS CRIMINAIS; DE FAMÍLIA E; DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS Trabalho apresentado ao tutor Marlúcio Candido da disciplina de Perícia…

monopólio legal. Art. 32. As diversas formas de infração da ordem econômica implicam a responsabilidade da empresa e a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores, solidariamente. Art. 33. Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica. Art. 34. A personalidade jurídica do responsável por infração da ordem econômica poderá ser…

Obrigatoriedade II - Abrangência II.1 - Contabilidade não centralizada II.2 - Pessoas jurídicas com sede no exterior II.3 - Sociedades em Conta de Participação - SCP III - Regras básicas IV - Formas de escrituração IV.1 - Escrituração Contábil Digital - ECD V - Livros comerciais V.1 - Livro Diário V.1.1 - Escrituração resumida (Livros auxiliares) V.2 - Livro Razão V.3 - Livros Caixa e Conta-Correntes V.4 - Livro Registro de Duplicatas VI - Livros fiscais VII…

Conselho Federal de Contabilidade LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL Conselho Federal de Contabilidade LEGISLAÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL 2006 Legislação da Profissão Contábil 2ª edição – 2006 – Revisada e Ampliada Publicação do Conselho Federal de Contabilidade SAS – Quadra 5 – Bloco J – Edifício CFC Telefone (61) 3314-9600 Fax (61) 3322-2033 Site: www.cfc.org.br E-mail: cfc@cfc.org.br 70070-920 – Brasília-DF. Tiragem: 2.000 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1ª edição –…

considerando todos os itens do art. 28 como hipóteses legais à aplicação da Disregard Doctrine como, por exemplo nos revela o TAMG-017070 “...incidência da Disregard Doctrine cabendo sua aplicação apenas nos casos de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito e violação dos estatutos ou contrato social, situações divorciadas da realidade deste feito.” 3.1 Hipóteses Previstas no Art.28 A)Abuso do Direito Ocorre abuso de direito quando o titular de…

Parágrafo único. A falta de atendimento da exigência da autoridade, no prazo de 10 (dez) dias, que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da exigência, caracteriza a infração prevista no inciso V. Art. 2° Constitui crime da mesma natureza: I - fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou parcialmente, de…

e de iniciativa: infração a ordem economica e concorrencia desleal Infrações contra a ORDEM ECONOMICA: Estão definidas na lei . para sua caracterização é necessário conjugar-se dois dispositivos desse diploma legal. de um lado o caput 36 que estabelece o objetivo ou efeitos possiveis da pratica empresárial ilicita, de outro lado o seu paragradfo 3 que elenca varias hipoteses. Cocorrencia Desleal: Sua retpresentação é feita em dois niveis pelo direito . Na area do direito penal a lei…

suspensão da exigibilidade das obrigações vencidas: por um prazo de 6 meses, prorrogáveis uma única vez por igual período. Neste prazo o credor não poderá exigir, de imediato, os créditos que lhe são devidos, e o interventor fará um levantamento contábil e financeiro da instituição, e poderá, também, tomar outras providências, dependendo do que for apurado, como de sugerir a liquidação extrajudicial ou solicitar a autorização para o requerimento da falência, quando o ativo não for…

EMPRESA E O PAPEL DA CONTABILIDADE 7 2.5 ASPÉCTOS ÉTICO DESCONSIDERADOS NAS ESTRATÉGIAS E ARGUMENTOS DOS RESPONSÁVEIS PELA EMPRESA 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho será abordado à importância da ética profissional na área contábil, ele mostra a importância que tem agirmos corretamente dentro das leis e normas da contabilidade, nossas atitudes ou nossas decisões serão julgadas a todo o momento, por isso o contador deve manter uma conduta reta, sendo sempre…