Inexistencia E Invalidade

por todo o ordenamento. ALTERNATIVA CORRETA: C 3- Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Para Robert Alexy, o Direito convive com constantes conflitos normativos. As colisões entre princípios levam, após ponderação, à declaração de invalidade de um dos mandados de otimização conflitantes. b. A ideia de Direito como integridade é próxima da concepção de Alexy de que o ordenamento jurídico comporta conflitos entre suas normas, a serem resolvidos por ponderação. c. Para…

e conhecida cláusula do rebus sic stantbus( as coisas devem permanecer como estão) consagrando a Teoria da Imprevisão. Requisitos: 1-contrato de trato sucessivo; 2- desequilíbrio entre a prestação e contraprestação (onerosidade excessiva); 3- Inexistência de culpa da parte pelo desequilíbrio; 4- Alea extraordinária (evento imprevisível e extraordinário). Pela primeira vez se permitiu revisão ou resolução de um contrato. No Brasil só chegou, com a doutrina, década de 40/50, com Arnaldo…

seja a natureza da impossibilidade, deveria ter como consequência a ineficácia da declaração de vontade. O CC de 2002 = distingue a condição ilícita da juridicamente impossível. A primeira tem como consequência a invalidade do negócio, já a segunda poderá culminar nessa consequência (invalidade) ou ser considera inexistente, se for condição suspensiva ou resolutiva, respectivamente. Mesmo tratamento jurídico as condições fisicamente impossíveis resultantes de ato inter vivos e mortis…

conduzindo-o à invalidade ou constituído validade, o negócio deixe de produzir os seus efeitos normais, o que o faz ineficaz". (ABREU FILHO, JOSÉ "O negócio Jurídico e sua Teoria Geral", 4 ed. 1997, São Paulo. Saraiva, pág. 334) Adverte ABREU que inexiste platitude quanto ao emprego das expressões que titulam os planos a que se referiu. Propugnando o confronto de diversas concepções a esse respeito, relata que, no direito comparado, CASTRO Y BRAVO, "após advertir que a distinção entre…

produção de efeitos jurídicos. Quando revestido de todos os seus requisitos formais e materiais, o ato administrativo se diz eficaz; todavia, pode apresentar vícios ou defeitos, cuja gravidade enseja a seguinte classificação para os atos mal formados: inexistência; nulidade; anulabilidade e irregularidade. Os requisitos dos atos administrativos são: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Quanto ao ato da administração, é o ato praticado pelos órgãos e entes vinculados à…

acautelar determinados comportamentos. PERICULUM IN MORA – perigo de demora que as decisões jurídicas podem tomar. Arresto artigo 829 A Arresto ≠ penhora Ineficácia em sentido amplo: Inexistência jurídica Invalidades – anulabilidade e nulidade Ineficácia em sentido restrito A mais grave é a inexistência jurídica, onde a realidade do direito não existe Artigo 285 Para comprovar que um contrato é nulo utiliza-se o artigo 220º

BIMESTRE- Direto Civil II Aulas Temas: Invalidade do Negócio Jurídico. Atos Jurídicos Ilícitos. Prescrição e Decadência. Elaborar uma análise critica dos julgados sobre os casos e a doutrina estudada em ambos os diplomas jurídicos acima mencionados e ao final elaborar um texto sistematizando toda pesquisa ora feita. Elaborar um relatório com caráter de orientação e prevenção para o público em geral em relação aos negócios jurídicos, sobretudo defeitos e invalidade e, ao final…

.......................................................................13 7 – DA FUNGIBILIDADE................................................................................15 8 – Ação Rescisória X Ação Anulatória X Ação Declaratória de Inexistência - “Querela Nullitatis”...................................................................................................16 9 – CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................17 10 –…

parte, suficiente para configurar ato inexistente (e não anulável). Coação moral seria aquela que não retira completamente a vontade, mas apenas dá ensejo a uma manifestação viciada, embaraçada, razão pela qual é causa de anulabilidade e não de inexistência. IV - do incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento; Exemplo: Pessoa induzida quimicamente, ou por embriaguez, ou ainda por tóxicos, a manifestar sua concordância. A manifestação de vontade não é…

cediço. Por outras palavras, entendemos que os casos em que se realiza interpretação analógica do art. 485 do CPC poderiam ser vistos, sob a ótica pontiana, como casos de inexistência da sentença, e, portanto, casos em que se poderia fazer uso da querela nullitatis, ao invés da ação rescisória (bastaria alegar a inexistência da decisão judicial por simples petição ou por ação, pelo procedimento ordinário). Veja-se, por exemplo, os tão alardeados casos em que se pretende…