Avalia O Dist Ncia TGDC II

1- Assinale a opção que traça, de maneira correta, características dos modelos de Estado Liberal e Estado Social:

Escolha uma:

a. As concepções de Estado Liberal e Estado Social ligam-se intimamente às ideias defendidas, respectivamente, por Ferdinand Lassalle e Konrad Hesse.

b. Tem-se por Liberal o Estado que privilegia as liberdades individuais a partir da ideia de que é impossível garanti-las sem a existência de direitos subjetivos a prestações do Estado. A existência dos chamados direitos de defesa dá aos indivíduos a proteção do Estado perante violações perpetradas por outros particulares.

c. Estado Liberal é aquele concebido por Konrad Hesse a partir da ideia de que a Constituição pode transformar a realidade fática. Tais transformações passam a receber a guarida do Poder Judiciário com o advento do Estado Social, no qual foi concebida a ideia de Controle de Constitucionalidade, a partir do leading case Marbury vs. Madison, julgado pela Suprema Corte Norte-Americana.

d. Os direitos consagrados pelo Estado Liberal são de natureza negativa, enquanto, no estado social, direitos a prestações positivas são conferidos aos indivíduos. No Estado Liberal tinha-se como fim da Constituição a limitação do poder, enquanto, no Estado Social, esta passou a ser vista como instrumento de transformação da realidade, estabelecendo-se horizontes a serem atingidos.

ALTERNATIVA CORRETA: D

2- Com base na ideia de Leitura Moral da Constituição desenvolvida por Ronald Dworkin, aponte a opção que traz informações incorretas:

Escolha uma:

a. Para Dworkin, o Direito não deve ter lacunas, tendo em vista que, ainda que elas aparentemente existam pela ausência de regras específicas sobre um assunto, os princípios orientarão os juízos a respeito do tema.

b. No pensamento de Dworkin, princípios (principles) e políticas (policies) são conceitos essencialmente diferentes. Os princípios protegem os indivíduos de decisões majoritárias que atentem contra os valores mais