Inexistencia De Débito E Dano Moral

semelhantes nas relações de consumo, não vê o Requerente alternativa a não ser socorrer-se da Justiça para ver o seu caso solucionado e reparar os danos sofridos. DO DIREITO Ante o quanto exposto na matéria fática, restou patente que o Acionado cometeu um ato ilícito, o qual causou danos e constrangimentos ao Requerente. Uma conduta, ação ou omissão, que causa dano a outrem gera dever de indenizar à vítima. No caso em tela, o Acionado agiu de forma negligente, portanto, trata-se de…

sob Nº XXXX, residente e domiciliada na XXXXX, por seu advogado que esta subscreve, com escritório situado na Av. XXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BANCO XXXXX (BRASIL) S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF XXXXXXX, com sede na XXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE IGUATU – CEARÁ AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS PROMOVENTE: xxxxxxxxxx PROMOVIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL xxxxxxxxx, brasileira, casada, monitora, portadora de RG xxxxxx SSP-CE e CPF xxxxxxx, residente e domiciliada no Sítio Barrocas, Zona Rural do município de Iguatu, Estado do Ceará,…

OAB/GO 00.000 RAZÕES DE RECURSO ADESIVO Processo n.º ... Ação de Indenização Recorrente: AMAURI ... Recorrida:BANCO ... EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA, I – SÍNTESE DOS FATOS No dia 09/07/2015 o Recorrente propôs ação de indenização por danos Moraes com pedido cautelar, visto que, teve seu nome inscrito no cadastro proteção ao crédito (SPC) pela a Recorrida; Na peça exordial a Recorrida alega que agiu em estrito cumprimento do dever legal que a contratação foi…

nº 372.944.401-82, residente e domiciliado na Colônia Agrícola Samambaia, Chácara 03, Conjunto “C”, Casa 26 –Taguatinga/DF, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÕES DE REPARAÇÃO DE DANOS cc. Declaração de inexistência de débito - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Contra o BANCO ITAÚ S.A., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na SCRN, Quadra 706/707, Bloco “A”, Loja 24, Asa Norte, CEP: 70.740-610 – Brasília/DF,…

COMARCA DE CORUMBÁ – MS QUALIFICAÇÃO, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, propor a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DANOS MORAIS em face de QUALIFICAÇÃO, pelos motivos que passa a expor: Do Benefício da Justiça Gratuita: Inicialmente, afirma a autora, nos termos do art. 4o da Lei no. 1060/50, com a redação…

Advogado Nacib Lauar OAB/RJ XXXX com escritório profissional à Rua das Nuvens, nº 12, Bairro Centro, CEP: 39.800-002, na cidade de Volta Redonda/RJ, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ALFA/AS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 123456789/000 –01 com sede à Rua beta, nº 1234, Bairro Gama CEP 56.236-000, na…

inscrita no CNPJ/MF _______________, com sede atual na Rua ______________________________, por sua advogada ao final firmada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra BANCO _______________, empresa de economia mista do ramo das Instituições Financeiras, inscrita no CNPJ/MF sob n.º ____________________, com sede em ________________________e…

COMARCA DE CAMPO GRANDE – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL xxxxxxx, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE LIMINAR, em face da EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL, pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ 15.413.826/0001-50, com sede na Avenida Gury…

procedente o pedido para declarar a inexistência de débito em questão e condenar a recorrente a pagar a quantia de R$ a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora e correção monetária na forma da Lei. A apelante ainda foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. O apelado JOSÉ FRANCISCO ALVES ajuizou a presente ação pretendendo indenização por danos morais decorrente da inserção…