Inexigibilidade E Dispensa

serviços comuns, seja utilizado o pregão, preferencialmente na forma eletrônica. Caso em que a licitação deixa de ser obrigatória: Dispensa e insubilidade, na dispensa há a possibilidade de competição e discricionário para a administração fazer a licitação; Concessão e permissão devem ser sempre através de licitação, exceto quando há inviabilidade de competição; Na inexigibilidade não há a possibilidade de competição. Modalidades: concorre^ncia, tomada de preços, convite, concurso,…

a pagar. 3.9 Despesas de exercícios anteriores. 3.10 A conta única do Tesouro. 4 Gestão de suprimentos e logística na Administração Pública. 4.1 A modernização do processo de compras. 5 Noções de licitação pública: fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais,…

modalidades, dispensa e inexigibilidade. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 2 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 4 Agentes públicos. 4.1 Espécies e classificação. 4.2 Cargo, emprego e função públicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Licitação. 6.1…

Número 13 – janeiro/fevereiro/março de 2008 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-187X - DISPENSA DE LICITAÇÃO POR EMERGÊNCIA Antônio Carlos Cintra do Amaral Adilson Advogado em São Paulo. Consultor e Parecerista em Direito Administrativo. Ex-Professor de Direito Econômico na Faculdade de Direito da PUC/SP. 1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O…

que não é possível licitar. Isso pode decorrer em função do valor, situação de emergência, calamidade pública, inviabilidade de competição, e demais hipóteses enumeradas nos arts. 24 e 25, denominadas como contratação direta. A primeira forma é a dispensa, prevista no art. 24 e incisos da Lei nº 8.666/93. A Administração Pública deve se acautelar para que a situação de emergência não tenha sido causada por sua omissão, situação que acarretará na responsabilidade dos agentes…

convocatório. o § 8 Qualquer cidadão poderá requerer à Administração Pública os quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada. o § 9 O disposto neste artigo aplica-se também, no que couber, aos casos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. o Art. 8 A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Parágrafo único. É proibido o…

Processo de Contratação Direta I (Manutenção Administrativa) – GALS......... 33 FLUXOGRAMA XXI - Processo Contratação Direta II (Manutenção Administrativa) – GALS............ 35 FLUXOGRAMA XXII – Processo de Contratação Direta III (Inexigibilidade e demais casos de Dispensa) - GALS............................................................................................................................... 37 FLUXOGRAMA XXIII – Cadastramento no ComprasNet - GALS…

públicos federais; Os instrumentos e sistemas de guarda e conservação dos bens e do patrimônio sob responsabilidade das unidades da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal; Os processos de licitação, as dispensas de licitação e as inexigibilidades dela; Os processos de admissão e desligamento de pessoal e os de concessão de aposentadoria, reforma e pensão. 2. Em relação a contratação de empresas privadas de auditoria pelos órgãos ou pelas entidades da…

Estado na propriedade: modalidades. Controle da administração pública: administrativo, legislativo e judicial. Bens públicos: regime jurídico. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8666/93). Dos princípios. Das modalidades. Limites, dispensa e inexigibilidade. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Do pregão ( Lei n° 10.520/02). Serviços públicos: princípios, classificação e competência: federais, estaduais, distritais e municipais. Processo…

...............................15 11 - Limites de Licitação..........................................................................................................16 12 - Dispensa de Licitação, ......................................................................................................17 13 - Inexigibilidade de Licitação..............................................................................................17 14 - Contratos Administrativos...................................