Inexigibilidade E Dispensa Licitaçao Projeto

Infraconstitucionais. 1.5. Fases do certame licitatório; 1.6. A Comissão de Licitação; 1.7. Roteiro Cronológico; 1.8. Procedimento formal; 1.9. Modalidades de licitação da Lei nº 8.666/93: 1.9.1. Concorrência; 1.9.2. Tomada de preços; 1.9.3. Convite; 1.9.4. Concurso; 1.9.5. Leilão. 1.10. Modalidade de licitação da Lei nº 10.520/2002 (Pregão); 1.11. Regime Diferenciado de Contratação (RDC) - Lei nº 12.462/2011. 1.12. Licitação para Registro de Preços: 1.12.1. A questão da…

na estrutura do Poder Executivo Federal e a autorizar a prorrogação dos contratos temporários para as atividades do controle de tráfego aéreo. (Resende, 2011) Durante a tramitação da Medida Provisória na Câmara dos Deputados, foi apresentado um projeto de lei de conversão que acrescentou ao texto original disposições que não possuíam correlação com ele, e que tinham a intenção de gerir as licitações e contratos necessários à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016. “O texto…

2012 PROJETO Capacitação em Fiscalização/Gerenciamento De Projetos Socioambientais SALVADOR 2012 SUMÁRIO Justificativa . . . . . . . . . . 04 Metodologia . . . . . . . . . . 05 Objetivo Geral . . . . . . . . . 06 Objetivos Específicos . . . . . . . . 06 Conteúdo Programático . . . . . . . . 07 JUSTIFICATIVA A partir da

contratações públicas...........................................................................30 3.6- O processo de licitação...............................................................................................31 3.6.1- Conceituando Licitação............................................................................................32 3.6.2- Princípios da licitação...............................................................................................33 3.6.3-…

PARECER JURIDICO -DISPENSA LICITAÇÃO - SUZANO SÃO PAULO- Por PROCURADORIA GERAL CHICO MENDES- DR. MARCOS DAVILA - :INSTITUTO SOCIO AMBIENTAL DE PESQUISA E RESPONSABILIDADE SOCIO-AMBIENTAL- CHICO -MENDES- : DAVILA & AMARAL ADVOGADOS ASSOCIADOS -ADVOCACIA DO TERCEIRO SETOR PARECER SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA HIPÓTESE DE ONG -ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL QUE FOMENTA O ENSINO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL I : Município de Suzano -SP I - HISTÓRICO

jurídico unilateral, ao passo que o conteúdo é um ato jurídico bilateral, um acordo de vontades. A) Procedimento licitatório Se a licitação for inexigível ou indispensável, necessitará de um procedimento de justificação – art. 26. Art. 26. As dispensas previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguinte do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta…

aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis. ATORES ENVOLVIDOS: a) SEPLAG EM TODOS OS ARTEFATOS (CONSTRUIDOS APARTIR DA SÍNTESE DOS ARTEFATOS I.1, 1.4 E 1.10) 3. TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO. O Termo de Referência ou Projeto Básico deve conter: 3.1 Definição do Objeto. 3.2 Fundamentação da contratação. 3.3 Descrição da solução de TI. 3.4 Requisitos da contratação. 3.5 Modelo de execução do objeto. 3.6 Modelo de gestão do…

Licitações; 10. Controle de legalidade do ato convocatório; - Literalidade – prevalência do interesse público; - Burocracias e formalidade excessiva prejudicam a concorrência; 11. § 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três)…

estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam. § 2o Os contratos decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação devem atender aos termos do ato que os autorizou e da respectiva proposta. Art. 55. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam: I - o objeto e seus…

disponibilidade e ajuda; A todos os professores da FGV, pelo profissionalismo e conhecimento; Aos demais componentes do grupo, pelo esforço e, principalmente, pela grande amizade; E a todos que contribuíram de alguma forma para a elaboração deste projeto. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo apresentar a criação, o desenvolvimento e os resultados atingidos pela fabricante de microcomputadores EQ-4, empresa hipotética…