Projeto Educação Jurídica Popular

2012

PROJETO

Capacitação em Fiscalização/Gerenciamento De Projetos Socioambientais

SALVADOR
2012

SUMÁRIO

Justificativa . . . . . . . . . . 04
Metodologia . . . . . . . . . . 05
Objetivo Geral . . . . . . . . . 06
Objetivos Específicos . . . . . . . . 06
Conteúdo Programático . . . . . . . . 07

JUSTIFICATIVA

A partir da última década, em virtude das inúmeras alterações ambientais que grande parte do mundo vem sentindo – as quais interferem cada vez mais no cotidiano e na qualidade de vida das pessoas – a educação ambiental (ampla e jurídica) tem sido pauta de diversas discussões e políticas nacionais, dentre elas a própria promulgação da Lei nº 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental.
Ao mesmo tempo, a legislação brasileira tem firmado e reconhecido, de modo mais concreto, a importância da preservação ambiental e do saneamento básico no delineamento de uma sociedade mais saudável e organizada. Tal fato se observa claramente no surgimento de inúmeros programas públicos e privados, bem como na criação de leis nos três âmbitos – principalmente no federal – com o propósito de abordar e regular esses temas.
Nessa esteira, é inegável e latente a necessidade que a sociedade, como um todo, apresenta em ser beneficiada com iniciativas capazes de efetivar tanto a prestação integral dos serviços de saneamento básico, quanto de disseminar seu conceito, importância e regulamentos jurídicos.
O Estado, por sua vez, ao optar pelo aumento da abrangência do saneamento básico no país, cumprindo seu dever constitucional de garantir a todos uma sadia qualidade de vida, deve observar, ainda assim, normas de Direito Ambiental e Administrativo, mormente no que tange às contratações públicas e possíveis impactos ambientais que tais políticas impreterivelmente demandam.
É justamente