Inexequibilidade

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim do processo cautelar é a antecipação dos…

considerada ineficaz apenas na jurisdição na qual ela é ilegal, inválida ou inexeqüível, na medida de sua ilegalidade, invalidez ou inexequibilidade e deverá ser considerada modificada na medida do necessário para estar em conformidade com a lei aplicável e de modo a produzir o efeito mais próximo possível da intenção das partes. A ilegalidade, invalidez ou inexequibilidade de tais disposições naquela jurisdição não deverá, de modo nenhum, afetar a legalidade, validade ou a…

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos…

TJ-MG - Apelação Cível AC 10261110072566001 MG (TJ-MG) Data de publicação: 15/03/2013 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. REQUISITOS FORMAIS. ASSINATURA DE DUASTESTEMUNHAS. AUSÊNCIA. INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. EXECUÇÃO EXTINTA. I - O documento particular, para ser tido como título executivoextrajudicial, deve estar assinado pelo devedor e por duas testemunhas. II - Aausência de qualquer formalidade resulta na inexistência de…

documeto que tenha em posse para vincular o autor sem seu consentimento sendo assim o titulo executado é inexequivel e inixigivel como trata o seguintes dispositivo legal. NCPC Art. 917. Nos embargos à execução, o executado poderá alegar: I - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; Uma vez que a avaliação ocorreu sem o consentimeto do autor esta pode ser considerada de má-fé e indevida. Pois para que uma pessoa se comprometa para ser avaliador esta tem que esta…

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado. Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal. (MOTA, Pedro Vieira, Sustação de Protesto Cambial, Ed. Saraiva, 1984, p. 125) Está de forma contundente demonstrado o fumus boni iuris e o periculum in…

de um trabalho melhor, maior remuneração, relações e influências comerciais e políticas. Um dano a utilidade da personalidade jurídica, pode ser a sua descontinuidade, a diminuição de negócios e rendas, em relação sua função social ou a sua inexeqüibilidade. Um dano a uma pessoa física, pode ser contra a sua honra e dignidade, contra a sua capacidade de labor, ao seu corpo e a sua própria existência. Uma utilidade pode ser negativa, ou seja, uma perda, quanto o retorno é inferior a uma…

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim do processo cautelar é a antecipação dos efeitos…

Gonçalves (2005, p. 78) nos instrui que extinção da Pessoa Jurídica, dar-se-á por cinco formas diferentes, sendo então: Convencional: deliberação de seus membros; Legal: anulada sua constituição ou exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade conforme Art. 1034 do Código Civil; Administrativa: quando as pessoas jurídicas dependem de aprovação ou autorização do Poder Público e praticam atos nocivos ou contrários aos seus fins; Natural: morte dos membros, caso não fique…

lei ou no estatuto,especialmente quando a entidade se desvia dos fins para que se constituiu. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente por qualque um dos sócios quando: anulada a sua constituição exaurido o fim social ou verificada sua inexequibilidade