Inexequibilidade

comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último. 3) Quais matérias podem ser alegadas? As matérias passíveis de serem alegadas em sede de embargos à execução são as seguintes: Inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; penhora incorreta ou avaliação errônea; excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; retenção por benfeitorias necessárias ou úteis, nos casos de execução para entrega de…

falta de conhecimento ou experiência. A incerteza do retorno, ainda que gratificante, é acompanhada de uma suposta perda financeira, que sucede em diversas proporções. Ao assumir riscos maiores a esperança de um retorno significativo vem junto à inexequibilidade de um projeto. Justamente buscando orientar empresários e administradores que Antonik aponta as operações de seguro que visam evitar desequilíbrios no fluxo de caixa. Tais seguros servem tanto para fluxos de caixa com receitas…

atividade objeto, e caminhos da constituição até a dissolução, no capitulo 3 falamos sobre alguns aspectos da dissolução, no capitulo 4 pela hipótese de dissolução total, vontade dos sócios, decurso de prazo, falência, irrealizabilidade do objeto, inexequibilidade do fim social, unipessoalidade ou decorrente de contrato; além de uma passagem pela dissolução de fato, muito comum na maioria das vezes por desconhecimento de suas conseqüências e o capitulo 5 discorreremos sobre a hipótese…

aplica-se quando cabíveis as regras da sociedade limitada. ART: 980, §§ 17ª) Resposta(A), ART: 982, caput. 18ª) Causas de Dissolução total são: vontade do sócio, decurso do prazo determinado de duração, falência, exaurimento do objeto social, inexequibilidade do objeto social e unipessoalidade por mais de 180 dias. A dissolução parcial tem como causas: vontade, morte, retirada, exclusão e falência do sócio. ARTs. 1033, II, III, 1035, CC.

extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar Art. 1.034. A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando: I - anulada a sua constituição; II - exaurido o fim social, ou verificada a sua inexeqüibilidade. Art. 1.035. O contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas. Art. 1.036. Ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar imediatamente a investidura do…

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim do processo cautelar é a antecipação dos…

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim do processo cautelar é a antecipação dos…

geral nas ações onde se discuta a validade ou a eficácia obrigacional do título protestado ... Em suma, a sustação do protesto há de conceder-se como medida cautelar (preparatória ou incidental) sempre que, sem essa cautela afigure-se provável a inexequibilidade ou a ineficácia prática da sentença de mérito da ação principal." Verifica-se, ainda, a presença de "fumus boni juris", que na lição de Calamandrei, está caracterizado: "O fim do processo cautelar é a antecipação dos…

consideradas como tendo sido recebidas na data de sua transmissão, se via fac-símile, telex, e-mail ou telegrama, e na data do efetivo recebimento pela parte notificada, em seu endereço, se enviadas por quaisquer outros meios. 5.3 A invalidade ou inexeqüibilidade de qualquer dispositivo que consta do presente contrato não terá nenhuma implicação quanto à validade de qualquer outro dispositivo do presente contrato e, se qualquer dispositivo for considerado inválido ou ilícito de…

deverão ser apurados judicialmente. CLÁUSULA DÉCIMA: Qualquer disposição do presente contrato que seja declarada nula ou inexeqüível por qualquer autoridade ou tribunal competente considerar-se-á redutível na medida da referida nulidade ou inexequibilidade, não afetando a validade de qualquer outra disposição ou termo do mesmo. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As partes concordam em registrar este contrato em Cartório de Títulos e Documentos, de forma a assegurar a validade de suas…